O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter direito ao Programa de Integração Social (PIS), mas só em certas condições.
Regras para MEI ter direito ao PIS
Para ter direito ao PIS, o MEI deve seguir:
- Ter carteira de trabalho assinada;
- Quebrar a barreira de R$ 1.915,88 (R$ 1.000 + R$ 915,88) em um ano e ter imposto de renda retido na fonte;
- Possuir conta na Caixa para receber o pagamento.
Ao cumprir essas regras, o MEI terá direito ao PIS e ao Abono Salarial.