Práticas manipulativas ficam proibidas, como feed infinito e rolagem de vídeos sem parada
O governo vai criar Centro Nacional de Triagem de Notificações na Polícia Federal para agilizar denúncias de crimes nas plataformas. Os recursos que 'prendem' o usuário sem ele perceber também serão banidos.
ECA Digital: A nova lei visa garantir segurança e proteção a crianças e adolescentes na internet.Verificação de idade será mais rigorosa e transparente
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai organizar método confiável para verificar a idade das crianças e adolescentes. Isso inclui a remoção de aplicativos que não possuem mecanismo de verificação de idade funcional.
Canal único para denúncias: As plataformas serão obrigadas a remover conteúdo ilegal imediatamente, sem precisar de ordem judicial.O que mudará para crianças e adolescentes na internet?
- Não haverá mais feed infinito e rolagem de vídeos sem parada nas redes sociais.
- Os jogos de azar, bebidas alcoólicas e tabaco serão removidos dos conteúdos disponíveis para crianças e adolescentes.
- As plataformas precisarão verificar a idade e confirmar que o usuário não é menor de idade.