A Norte Energia conseguiu decisão judicial que reafirma a tutela de urgência anteriormente concedida e suspende a execução de garantias de R$ 466,8 milhões requeridas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no âmbito do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust). A decisão foi proferida pela 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).