O processo de liquidação brasileiro terá plena força e efeito e será vinculativo e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades
— O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu o processo de liquidação do Banco Master nos Estados Unidos, apesar da objeção apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. , diz a decisão do magistrado, um dia após a realização de uma audiência que contou com a defesa de Vorcaro e os advogados da EFB Regimes Especiais de Empresas, que é o liquidante nomeado pelo Banco Central. Com isso, os bens do grupo no país ficam automaticamente bloqueados.
A defesa de Vorcaro havia pedido que a Justiça americana não reconhecesse a liquidação do banco, como solicitou o liquidante. Em seus argumentos, a defesa citava a inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), e dizia que havia possibilidade de reversão da liquidação.
Embora a liquidação possa ser inevitável em alguns casos, está longe de ser claro que a liquidação seja inevitável para o Banco Master.
— As informações sobre a petição da defesa de Vorcaro foram noticiadas primeiro por O Globo e confirmadas posteriormente pelo Valor. Segundo documentos aos quais a reportagem teve acesso, o escritório King & Ruiz, que representa Vorcaro, diz que a liquidação do Master é um assunto “controverso” no Brasil.
e que, apesar de o liquidante declarar que todos os seus atos estão, em última instância, sujeitos a
— A defesa de Vorcaro alegava que reconhecer a liquidação agora seria "prematurorevisão judicial", isso não prova que o caso de fato está sendo analisado por um "tribunal estrangeiro", como exige a lei americana.
O exercício desses poderes poderia afetar de forma irreversível e adversa os ativos do Banco Master nos Estados Unidos
— A defesa argumentava ainda que o liquidante busca poderes excessivos sobres os ativos do Master nos EUA. .
e após uma série de tentativas de vender o controle do grupo. O documento, elaborado pelo escritório Sequor Law, lembra ainda que as investigações do Banco Central causaram uma avalanche de notícias em diversos veículos de comunicação nacionais e estrangeiros,
— Em sua tréplica, a EFB apontava que a liquidação do Master decorre da descoberta de uma "enorme fraudeque começaram a associar a vida de luxo e extravagâncias do Sr. Vorcaro, incluindo a aquisição de propriedades e ativos em jurisdições estrangeiras, a potenciais fraudes cometidas em detrimento dos titulares de contas e investidores [do Master]".
Os advogados afirmam que Vorcaro é suspeito de ter transferido enormes quantias para si próprio, às custas de credores e investidores do Master, e que ele só foi libertado da prisão com a condição de utilizar uma tornozeleira eletrônica.
não há decisões pendentes que de alguma forma alterem o status, pendência ou validade do processo de liquidação brasileiro
— Sobre as alegações de Vorcaro de que a liquidação poderia ser revertida, os advogados do liquidante dizem que . "Conforme indicado acima, nenhuma decisão no processo TCU sugere que a liquidação será revertida, ou pretende afetar a validade ou pendência do processo de liquidação brasileiro."
Este é particularmente o caso, visto que os devedores [o banco Master e outras empresas do grupo] sofreram uma extrema dissipação de bens enquanto estavam sob o controle de Vorcaro, levando ao seu desmantelamento e liquidação.
— A defesa do liquidante diz ainda que, apesar dos esforços de Vorcaro para dificultar as investigações sobre o que aconteceu com os ativos do Master, isso é do interesse dos credores do banco.
Defesa de Daniel Vorcaro havia apresentado objeção mencionando TCU e alegando que processo poderia ser revertido
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