A Justiça do Trabalho revertiu a demissão de um funcionário por justa causa em Uberlândia, Minas Gerais, após ele registrar quatro minutos a mais do limite da jornada.
O juiz Celso Alves Magalhães concluiu que os minutos excedentes foram insignificantes e decorreram do deslocamento até o local de registro de ponto.
Horas Extras e Justa Causa: O Que É Preciso Saber
A advogada Vivian De Camilis explica que fazer horas extras sem autorização da empresa não é sempre motivo para demissão por justa causa.
Critérios para Justa Causa:- Frequência da prática
- Conhecimento prévio da proibição
- Punição aplicada
A especialista destaca que as empresas podem estabelecer regras internas para autorização de horas extras, e o descumprimento pode gerar sanções disciplinares.