O juiz federal Joseph Laplante, de New Hampshire, nos Estados Unidos, determinou o bloqueio da ordem executiva do governo Trump que restringia a cidadania americana baseada em um critério hereditário.
O magistrado proferiu a decisão após cidadãos não naturalizados (responsáveis por mover a ação) e grupos defensores dos direitos dos imigrantes solicitarem a concessão do status de ação coletiva ao processo, que busca representar todos os bebês cuja cidadania estaria ameaçada pela aplicação da ordem de Donald Trump.
A determinação do presidente americano estabelecia que as agências federais deveriam deixar de reconhecer como cidadãos americanos os filhos nascidos nos EUA cujos pais não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais (portadores do "green card").
Mais de 150 mil recém-nascidos seriam privados da cidadania anualmente caso a medida entrasse em vigor em todo o país, segundo estados liderados por democratas e defensores dos direitos dos imigrantes que contestam a ação.
Laplante concordou que os autores da ação poderiam prosseguir como uma classe, o que lhe permitiu emitir uma nova ordem judicial bloqueando a implementação da política do presidente republicano em âmbito nacional.
O juiz afirmou que suspenderia sua decisão por sete dias para permitir que o governo Trump apresentasse recurso e prometeu emitir uma decisão por escrito até o final do dia.
De acordo com a decisão da Suprema Corte, a ordem executiva de Trump estava programada para entrar em vigor em 27 de julho. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outros entraram com a ação judicial apenas algumas horas após a Suprema Corte emitir, em 27 de junho, uma decisão por 6 votos a 3 – liderada pela maioria conservadora – que restringiu três liminares nacionais anteriormente concedidas por juízes em ações separadas contra a diretiva de Trump.
A decisão ocorre após a Suprema Corte dos EUA limitar a capacidade dos juízes de bloquearem políticas do governo por meio de liminares com abrangência nacional.
Buscando se apoiar em uma brecha dessa restrição, os advogados dos autores do processo argumentaram que a decisão permite que juízes continuem bloqueando políticas de Trump em âmbito nacional em ações coletivas.
Os três juízes que emitiram liminares nacionais anteriormente concluíram que a diretriz de Trump provavelmente violava a redação sobre cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que declara que todas as "pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem".
O Departamento de Justiça argumentou que a ordem de Trump está em conformidade com a Constituição e solicitou a Laplante que determinasse que os autores da ação não poderiam processar em nome de uma classe.