A Receita Federal prepara uma Instrução Normativa (IN) “sucinta”, que colocará as fintechs no rol de instituições obrigadas a apresentar a e-Financeira, conjunto de arquivos com informações sobre cadastro e movimentações, entre outros.
O texto dirá, basicamente, que “se aplicam às fintechs (instituições e arranjos de pagamento) as mesmas normas já existentes para as instituições financeiras”, informa fonte.
Mais especificamente, as fintechs terão de observar a regras constantes da IN 1.571/15, que regula a e-Financeira.
Na época em que a norma foi editada, dez anos atrás, as fintechs não tinham a dimensão atual.
Essas instituições entraram no radar da Receita em 2023, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou o órgão a focar nas operações do crime organizado. As investigações detectaram sinais do uso das fintechs na lavagem de dinheiro.
Foi por esse motivo que, em setembro de 2024, foi editada a IN 2219/24, que obrigava as fintechs a apresentar a e-Financeira. Meses depois, essa IN virou o centro de uma onda de fake news sobre taxação do Pix e quebra de sigilo dos pequenos empreendedores. O governo, então revogou a norma e as fintechs seguiram sem prestar informações. As operações deflagradas nesta quinta-feira (28) foram construídas a partir de fiscalizações.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que a partir de amanhã as fintechs seriam enquadradas como instituições financeiras, o que aumentaria a potência de fiscalização da Receita.