IFI estima que reforma do IR aprovada pela Câmara tem impacto líquido negativo de R$ 1 bi por ano | Brasil

O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR), na forma do texto aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, tem um impacto fiscal líquido negativo em torno de R$ 1 bilhão por ano, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal. O texto está atualmente em tramitação no Senado.

De acordo com a IFI, o projeto original do governo previa que o conjunto de medidas de alteração na tributação da renda geraria um ganho líquido médio anual de R$ 9 bilhões entre 2026 e 2028. Porém, esse ganho foi consumido com as concessões feitas pela Câmara dos Deputados.

No substitutivo aprovado na comissão especial, a ampliação das desonerações e das exclusões na base do imposto mínimo efetivo reduziu esse ganho para R$ 4 bilhões por ano. Já no texto final aprovado no plenário, o efeito líquido estimado passou a ser ligeiramente negativo, de R$ 1 bilhão por ano.

Ao votar o projeto do governo, a Câmara manteve a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas alterou de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil a isenção parcial, aumentando a desoneração do projeto.

Além disso, expandiu a lista de rendimentos e ativos excluídos da base de cálculo para aferição de renda sujeita ao imposto mínimo efetivo. Ficaram de fora, por exemplo, LCA, LCI, CRI, CRA, FII, Fiagro, títulos vinculados a projetos de investimento e infraestrutura e renda ligada à atividade rural. O imposto mínimo efetivo será cobrado das pessoas de alta renda, com alíquota de 10% sobre quem tem rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, como forma de compensar a ampliação da isenção total e parcial do IR.

De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF — no projeto original e na versão aprovada pela Câmara — tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas

— diz a IFI, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) relativo a outubro. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (23).