Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Se Manifesta
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou que não reduzirá o ICMS sobre combustíveis.
ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive combustíveis. A redução do ICMS poderia diminuir o preço dos combustíveis, mas os governadores alegam que isso prejudicaria o financiamento de políticas públicas.
Motivos da Decisão
De acordo com o Comsefaz, a redução do ICMS não costuma ser repassada ao consumidor final. Além disso, a entidade alega que a redução do ICMS resultaria em perda fiscal concreta para os estados, sem um benefício efetivo para a população.
O Comsefaz também citou uma publicação do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), que aponta que parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o efeito nas bombas.