O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista à CNN, que a pasta deve enviar até quinta-feira (13) informações ao relator do projeto que taxa as apostas esportivas (bets), o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Haddad disse ainda acreditar que, na próxima semana, o Senado deve apreciar o projeto. Além disso, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria que a taxação das bets fosse uma iniciativa conjunta do Congresso.
Segundo Haddad, a Câmara dos Deputados realizará uma consulta pública sobre a proposta que prevê a taxação das casas de apostas, a pedido de Alcolumbre.
A proposta dobra a tributação dessa modalidade de apostas, passando de 12% para 24%, e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras. A alíquota passaria de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.
O ministro lembrou ainda que o corte linear de gastos tributários foi uma ideia dos presidentes das duas Casas do Congresso, apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O titular da Fazenda afirmou também que o governo não tem dificuldade em compartilhar “impressões” com o Tribunal de Contas da União e que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está bem encaminhada após as tratativas com a corte.
Sobre outro tópico, disse que o presidente Lula irá formar uma equipe para elaborar o programa de governo para a eleição do ano que vem. “Acredito que isso será feito mais à frente”, disse.
Ao comentar sobre a situação fiscal, Haddad afirmou que “é fácil fazer ajuste fiscal quando não se tem empatia com a população que precisa dos serviços públicos”. “Não é o nosso caso; procuramos fazer justiça”, afirmou. O ministro acrescentou ainda acreditar que o projeto de isenção do Imposto de Renda deve ser sancionado até quarta-feira.