O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já apresentou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alguns dos vetos que a equipe econômica defende que sejam realizados no principal projeto de lei da reforma tributária sobre consumo, o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. A afirmação foi feita nesta quarta-feira na entrada do Ministério da Fazenda, depois de reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
Segundo Haddad, os demais vetos serão apresentados na tarde desta quarta-feira. O projeto deverá ser sancionado até amanhã, quinta-feira (16). O ministro reforçou que os vetos mexem com “questões técnicas” e que “o mérito” da reforma será mantido.
Ele disse que a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é a alíquota mais “importante”, continuará “em torno” de 22%.
“A alíquota máxima, ou padrão, dependerá das isenções [ao IVA]”, afirmou. “[Mas] a própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Então, quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%.” O Ministério da Fazenda ainda fará o cálculo dessa alíquota padrão, mas a expectativa é que ela seja superior a 28%.
Haddad também foi questionado sobre relatório divulgado ontem pela equipe econômica do Itaú Unibanco que defende que o governo federal reduza para 1,5% ao ano em termos reais o limite para o crescimento das despesas primárias da União. Atualmente, esse limite é 2,5%.
O ministro disse que “qualquer pessoa pode fazer chegar uma proposta, tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo”, e que tem “vários debates para fazer com o mercado, a sociedade” e os parlamentares.
Ele destacou as medidas de ajuste fiscal aprovadas pelo governo federal no ano passado e disse que elas serão ajustadas ao Orçamento deste ano, mas chamou a atenção para a importância de debater o tema com o Congresso Nacional para que esse ajuste seja feito. O ministro lembrou que Lula espera a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para “formatarmos como vai ser o ano legislativo”.