Desembargador acata recurso da PGFN e suspende decisão liminar
Imposto de 12% foi instituído para compensar subsídio de R$ 1,20 ao diesel, afirma governo.O governo federal sustenta que o tributo foi instituído como forma de compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.
A decisão afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o salto nos preços do petróleo, tem o objetivo de reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis sobre os consumidores brasileiros.