O governo federal alcançou R$ 2,84 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 4,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Os valores estão sendo depositados diretamente na conta do beneficiário, com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.
O Estado que mais concentrou devoluções foi São Paulo, responsável pelo maior volume financeiro do acordo. Ao todo, 712.247 beneficiários paulistas já receberam R$ 517,67 milhões. Na sequência aparecem Minas Gerais e Bahia. Em Minas, 436.365 aposentados e pensionistas foram ressarcidos, somando R$ 289,66 milhões. Já a Bahia contabiliza 406.556 beneficiários, com R$ 266,19 milhões devolvidos.
O Rio de Janeiro ocupa a quarta posição, com R$ 206,62 milhões pagos a 296.067 pessoas, seguido pelo Ceará, que recebeu R$ 181,17 milhões, beneficiando 274.626 segurados.
Além dos pagamentos já realizados, aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar e aderir ao acordo de ressarcimento, observando o prazo estabelecido, que termina em 14 de fevereiro de 2026.
No entanto, mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem contestou os descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem recebeu respostas irregulares, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos; ou quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Também é permitida a adesão por quem possui ação judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo para participar do acordo.
O Estado que mais concentrou devoluções foi São Paulo, responsável pelo maior volume financeiro do acordo; 712.247 beneficiários paulistas já receberam R$ 517,67 milhões
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