O governo federal publicou hoje uma medida provisória que estabelece uma linha de crédito para pequenos empresários da Região Metropolitana de São Paulo afetados pelo apagão na capital do Estado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ela havia sido prometida ontem, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP nº 1267 libera até R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o governo federal conceder garantias aos financiamentos realizados pelos pequenos empresários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, neste mês de outubro.
O financiamento será feito dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com as instituições financeiras participantes do programa. O objetivo é que os até R$ 150 milhões liberados alavanquem até R$ 1 bilhão em empréstimos aos negócios afetados pela falta de luz.
O crédito precisará ser contratado até 31 de dezembro deste ano e será exclusivo aos negócios que tiveram prejuízos causados pelo apagão. O Poder Executivo ainda vai regulamentar como será aferida essa perda. As condições de pagamento serão as mesmas já válidas pelo Pronampe.
Os pequenos negócios da região que já possuem algum financiamento via Pronampe poderão pedir a prorrogação e a suspensão de pagamentos de parcelas por dois meses, com a manutenção da garantia do FGO.
Os R$ 150 milhões liberados não afetarão nem o limite de gastos deste ano, nem a meta fiscal, pois envolvem recursos que já estão dentro do fundo garantidor, segundo o governo federal.