Em meio a discussões sobre uma possível reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como parte do esforço de redução do preço dos alimentos, o governo deve priorizar a regulamentação dos pontos ainda pendentes da lei aprovada em 2022 para modernizar o mercado de benefícios. É que defende a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) – que representa diferentes participantes da indústria de cartões.
Entre as medidas que ainda não começaram a ser operacionalizadas, destacam-se as ligadas à interoperabilidade e portabilidade do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR). “O que faz com que o preço se reduza na ponta é a competição”, diz o vice-presidente executivo da Abecs, Ricardo Vieira. “Então, defendemos uma rápida regulamentação dos pontos pendentes, talvez por meio de uma parceria entre o Banco Central e o Ministério do Trabalho, com supervisão do Ministério da Fazenda.”
Vieira destaca que os diferentes elos da cadeia de cartões estão com grandes investimentos em curso para se adequar às novas regras já estabelecidas para o mercado de VA e VR e que faz mais sentido o governo finalizar a implementação em aberto para só depois, se necessário, buscar alternativas. “Estamos com os ‘remédios prescritos’ e ainda nem implementamos tudo. É melhor primeiro ver os efeitos que essas medidas terão”, afirma.
A Abecs é contra o tabelamento das taxas cobradas pelas operadas dos vales, mas diz que seria importante dar mais transparência aos valores cobrados. “Concorrência e transparência são o caminho para redução dos preços cobrados. Vimos isso acontecendo com o MDR [taxa cobrada do lojista nas transações com cartão] dos cartões de crédito e débito”, afirma. Ele acredita que a implementação da interoperabilidade e da portabilidade no setor de benefícios representará um grande avanço para a indústria de pagamentos.
Vieira diz ainda que é preciso tomar cuidado para, em meio às discussões de propostas, não se desvirtuar a natureza do PAT. “Vejo algumas ideias perigosas, quando se fala, por exemplo, de colocar os recursos em uma conta pagamento à disposição dos trabalhadores. Isso mata o PAT, porque aí não se sabe como o recurso será usado, se será de fato destinado à alimentação. Acho difícil a manutenção do benefício fiscal para as empresas se não houver esse controle.”