O governo de Minas Gerais autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a dar os primeiros passos na avaliação da Cemig, como parte de uma eventual federalização da estatal, segundo comunicado da empresa ao mercado, na sexta-feira (1).
O possível repasse da Cemig para o governo federal é relacionado à amortização da dívida de Minas Gerais com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O governo de Minas Gerais também havia autorizado ontem processo para a Copasa, estatal de saneamento.
O Estado de Minas Gerais autorizou que o BNDES realize a abertura de um procedimento chamado "Request for Information" (RFI), para identificar no mercado consultores técnicos especializados eventualmente interessados em apoiar o banco a elaborar laudo de avaliação econômico-financeira da Cemig.
Segundo comunicado ao mercado, o RFI é uma "etapa prévia e não vinculante".
A Cemig é um dos principais ativos do Estado. No início de junho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou uma lei que permite ao Estado aderir ao Propag e sair do Regime de Recuperação Fiscal.
O governo estadual ainda precisa formalizar o pedido de ingresso no regime à Secretaria do Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2025.
Uma das exigências do Propag é que os Estados interessados em aderir enviem a lista de ativos a serem federalizados até outubro.
O BNDES fará a avaliação dos ativos das estatais sugeridas pelo Estado, que estuda a federalização como forma de abater parte da dívida de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União.