Portaria conjunta dos ministérios da Cultura e da Justiça e Segurança Pública instituiu o Programa Escola que Protege (ProEP), no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.
O ProEP vai operacionalizar as ações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) em articulação com os Estados, municípios e o Distrito Federal.
Segundo portaria, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), o ProEP tem como objetivos contribuir para a formação continuada dos profissionais da educação no desenvolvimento de competências para prevenção e resposta à violência em ambiente escolar; e apoiar e pactuar com as redes de ensino a construção de Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas.
Além disso, o programa vai apoiar os Estados, os municípios, o Distrito Federal e as instituições de ensino na intervenção imediata e reconstrução da comunidade escolar em caso de ataque de violência extrema; fomentar espaços de convivência democrática e participação estudantil na promoção da cultura de paz e do respeito à diversidade; promover ações de combate ao bullying, discriminação e outras formas de violência nas escolas; e construir estratégias de monitoramento e comunicação, que permitam a coleta e a divulgação de dados sobre a violência escolar.
A adesão ao ProEP/Snave pelas redes de ensino será voluntária e formalizada mediante a assinatura do Termo de Adesão pelo Secretário Estadual, Distrital ou Municipal de Educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
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