O governo cancelou a próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que estava agendada para esta quinta-feira (30). O Ministério da Previdência Social informou que, como já houve uma reunião extraordinária no começo deste mês, não havia pauta que justificasse fazer mais um encontro no mesmo mês.
Havia a expectativa que o teto dos juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltasse à pauta nessa reunião ordinária de quinta-feira.
Isso porque, na reunião extraordinária que aconteceu no dia 9, o teto foi elevado de 1,66% ao mês para 1,80% nos empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum), mas o percentual foi considerado insuficiente por parte de algumas instituições financeiras para retomar os empréstimos via correspondentes bancários.
No caso das contratações feitas através de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto foi mantido em 2,46% ao mês na última reunião.
O CNPS se reúne uma vez por mês, mas reuniões extraordinárias podem ser convocadas. A do dia 9 de janeiro foi chamada pelo Ministério da Previdência Social após os bancos terem suspendido a oferta de consignado do INSS via correspondentes bancários.
A redução dos juros do consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele começou o movimento em 2023, a partir da queda da taxa Selic. Porém, a taxa básica voltou a aumentar no segundo semestre do ano passado, mas o teto do consignado ficou estacionado em 1,66% ao mês de junho de 2024 até o início de janeiro deste ano.
Os bancos pediram na última reunião que o teto subisse para, no mínimo, 1,99% ao mês, mas não foram atendidos. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve elevar em mais 1 ponto percentual a taxa Selic nesta quarta-feira (29), na sua primeira reunião do ano.
Cabe ao CNPS definir o teto de juros do consignado do INSS. O conselho é formado por seis representantes do governo, todos ligados à Previdência Social, três representantes dos aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores em atividade e três dos empregadores.
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