O governo federal abriu crédito extraordinário no valor de R$ 3,312 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lesados por descontos indevidos em seus benefícios por parte de associações fraudulentas. Esses recursos ficarão fora do arcabouço fiscal. A iniciativa consta da medida provisória nº 1.306 publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Desde o dia 11 de julho, os lesados por descontos indevidos podem fazer adesão ao acordo de ressarcimento do governo federal. Os pagamentos começarão no dia 24 por ordem de adesão, acontecerão em lotes de 100 mil por dia.
Atualmente, cerca de 2,5 milhões de segurados estão aptos a assinar o acordo. Na terça-feira (15), o INSS informou que 339 mil aposentados e pensionistas já haviam solicitado a adesão. Só podem aderir os aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis.