intervenção externas nas atribuições do Banco Central (BC)
— A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) publicaram uma nota manifestando preocupação institucional com iniciativas que "representem ou sinalizemespecialmente no âmbito de processos de supervisão e resolução do sistema financeiro".
critérios técnicos, prudenciais e legais
— A nota destaca que a autonomia operacional e decisória da autoridade monetária é pilar da estabilidade econômica, previsibilidade regulatória e confiança dos agentes econômicos. Segundo a nota, as decisões são baseadas em e eventual revisão ou interferência por "instâncias alheias" ao processo regulatório resulta em insegurança jurídica, ampliação de riscos sistêmicos e compromete o ambiente de negócios.
Processos de liquidação extrajudicial, por sua própria natureza, envolvem medidas complexas, muitas vezes de difícil reversão, justamente para preservar o valor dos ativos, proteger o sistema financeiro e evitar efeitos adversos em cadeia. A fragilização dessas decisões técnicas pode estabelecer precedente institucional preocupante, com impactos diretos sobre o crédito, o investimento, o emprego e a atividade econômica
— apontou a nota.
A nota pública da FCS e da Unecs não menciona o caso do Banco Master diretamente, mas as decisões do Banco Central sobre esse tema têm sido discutidas no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
de enfraquecimento do arranjo institucional
— Segundo a nota, o setor depende de um ambiente macroeconômico estável e "qualquer sinalgera incertezas".
Defendemos o respeito às competências legais de cada instituição, o diálogo responsável entre os Poderes e a preservação dos fundamentos que sustentam a estabilidade econômica e financeira do Brasil, colocando-se à disposição para contribuir de forma construtiva com o debate público.
A nota é assinada pelo presidente da frente na Câmara dos Deputados, deputado Domingos Sávio (PL-MG), pelo presidente no Senado, o senador Efraim Filho (União-PB) e pelo presidente da Unecs, Leonardo Miguel Severini.
da situação econômica-financeira e
— O BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. A decisão considerou uma "grave crise" de liquidez, o "comprometimento significativograves violações" às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
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