O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (25) que, após a assinatura do acordo para compensação e reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o foco de todos os entes federados é garantir a efetividade na aplicação desses recursos. Ele defendeu ainda o avanço de marco de transformação no setor de mineração.
“Trabalhamos por uma política liberal robusta, que evite falhas, previna desastres e responsabilize aqueles que colocam saúde e vidas em risco. A nova lei de segurança de barragens foi o primeiro passo. O aperfeiçoamento do Conselho Nacional de Política Mineral foi outro passo”, disse Silveira. “O Ministério de Minas e Energia também intensificou a fiscalização e a exigência de padrões de segurança mais rigorosos”, completou.
Homologado pela Corte, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o acordo prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.
Os termos foram assinados em uma cerimônia que ocorre no Palácio do Planalto.
Ao falar do episódio, o ministro falou em negligência e irresponsabilidade. Destacou ainda que não se tratou de acidente ou fatalidade. “Foi uma tragédia anunciada.”
Silveira pontuou ainda que não há acordo ideal quando há uma vida perdida e devastação do meio ambiente. “O ideal seria que isso jamais tivesse acontecido. Acontecido, nos resta trabalhar com muito empenho para que isso nunca mais aconteça”, afirmou o titular da pasta de Minas e Energia.
Em seu discurso, o ministro destacou que, desde o início do governo Lula, ficou definido que os valores das indenizações deveriam aumentar e que os valores pagos deveriam ter destinação adequada e justa. Além disso lembrou que a gestão desses recursos deve ser de Estado, e não de governos.
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