Os arts. 308 e 309 da Resolução CGIBS nº 6/2026 esclarecem o tratamento tributário do IBS na sistemática do IBS.
FGTS no IBS
As operações relacionadas ao FGTS estão sujeitas à incidência do IBS, por alíquotas nacionalmente uniformes.
Agentes Operadores do FGTSO inciso I do art. 308 tratam do agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal.
Agentes Financeiros do FGTSO inciso II cobre os agentes financeiros do FGTS, as instituições financeiras autorizadas a operar recursos do fundo.
O art. 308 da Resolução CGIBS nº 6/2026 busca esclarecer o tratamento tributário do FGTS e fundos garantidores de políticas públicas no IBS.