O setor de capitalização criticou, em nota divulgada pela Federação Nacional de Capitalização (Fenacap), a inclusão do segmento na lei sancionada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê o corte de benefícios tributários vigentes e o aumento da tributação de bets, fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A norma também elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas de capitalização de 15% para 17,5% até 2027 e para 20% a partir de 2028. Para a Fenacap, a medida cria uma assimetria tributária em relação a outros segmentos do mercado segurador.
a aplicação de uma alíquota superior de CSLL aos títulos de capitalização segrega o setor do restante do mercado segurador, regulado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e gera uma assimetria tributária que desconsidera a grande contribuição do segmento para a sociedade
— Segundo a entidade, . A Fenacap destaca ainda que a capitalização tem papel relevante no financiamento do Estado, ao formar reservas expressivas, aplicadas majoritariamente em títulos públicos.
possibilitam, além da formação de reservas financeiras, a utilização como instrumentos de garantia em contratos públicos, como PPPs e concessões, apoiam operações de crédito e viabilizam iniciativas de impacto social, ao direcionar recursos a entidades beneficentes nas áreas de saúde e assistência social, entre outras possibilidades
— A federação também ressaltou a importância econômica e social dos títulos de capitalização. De acordo com a nota, os produtos do setor .
Quem não aderir receberá de volta as reservas que acumulou até agora
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