As empresas estatais brasileiras assinaram nesta segunda-feira (10), em meio à agenda de ação da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, uma declaração de compromisso para a transição energética justa. O documento foi lançado durante o painel que abordou o papel das empresas públicas globais diante da emergência climática.
"Não existe transição ecológica sem Estado efetivo. Não existe Estado efetivo no século XXI capaz de entregar essa transformação sem instrumentos empresariais diretos e indiretos. E, [nesse contexto], as ações das nossas empresas [estatais] são fundamentais", afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do painel, que aconteceu no Pavilhão do Brasil, que fica na "blue zone" da COP30.
No documento, as empresas se comprometem com uma série de iniciativas visando o desenvolvimento sustentável. Entre elas, apoiar as políticas de transição para uma economia de baixo carbono e agir para antecipar, prevenir e mitigar os efeitos dos desastres climáticos, bem como para fortalecer a capacidade de resposta das instituições frente às necessidades da população atingida.
Elas também devem incorporar em suas políticas o combate às mudanças climáticas e o conceito de transição energética justa, além de considerar os direitos dos trabalhadores e das comunidades.
As estatais também vão buscar fortalecer as economias locais e a geração de renda com políticas que incentivem o desenvolvimento sustentável e uma transição justa e inclusiva.
No termo de compromisso, constam também o fomento a ecossistemas de conhecimento e inovação; a previsão de operar políticas urbanas que promovam a eficiência energética e a redução de emissões; e atuar para garantir moradia digna para população. Todos esses são temas caros ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vê as estatais como um motor de desenvolvimento econômico e social.
No setor agrícola, as empresas firmaram o compromisso de priorizar práticas agropecuárias que conciliem produtividade com preservação ambiental e regeneração.
O termo foi assinado pelo conjunto das estatais federais, incluindo a Itaipu e as sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil. A declaração ficará aberta para que empresas públicas de outros países também possam aderir.
No evento, estiveram presentes os seguintes comandantes de empresas públicas brasileiras: Tarciana Medeiros, Banco do Brasil; Carlos Vieira, Caixa Econômica Federal; Aloizio Mercadante, BNDES; Enio Verri, Itaipu Binacional; e Wanger Rocha, Banco do Nordeste.