Dois relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que Estados e municípios ainda não cumprem as exigências determinadas em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para transparência das emendas parlamentares. Os documentos, divulgados nesta segunda-feira (5), apontam irregularidades na execução dos recursos por parte de municípios.
As auditorias foram determinadas pelo ministro Flávio Dino para verificar a aplicação de recursos liberados em 2024 por meio das chamadas “emendas Pix”, de beneficiários que não cadastraram planos de trabalho para uso do dinheiro e que estavam com status de aprovação na plataforma Transferegov.br.
Um dos relatórios aponta que houve ilegalidades na contratação de serviços nos municípios de Sítio Novo (TO) e Balneário Gaivota (SC). "O município executou obras e serviços em desacordo com o previsto nos Planos de trabalho. Constatou-se que uma parte significativa dos recursos foi utilizada em despesas não previstas, representando aproximadamente 56,6% do total executado", diz a CGU sobre Sítio Novo. Já em Balneário Gaivota, o órgão cita que houve "superfaturamento detectado no valor global de R$ 285.778,00".
O Valor entrou em contato com os dois municípios e aguarda posicionamento.
Outro documento também aponta que a análise foi prejudicada, já que apenas três dos Estados e municípios escolhidos na amostra estavam aptos para a auditoria.
"Quanto à eficiência e efetividade, constatou-se que 2 dos 4 entes que se encontram em execução/concluído na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens, na contratação de serviços ou na execução do objeto pactuado", diz.
Segundo a CGU, quatro entes movimentaram recursos em contas que não atendem ao princípio da rastreabilidade prevista no acordo, no período de 2020 a 2024.
A auditoria foi realizada em planos de trabalhos com os maiores valores de repasses que correspondem 51,2% do montante financeiro. Ao todo, os recursos sem plano de trabalho cadastrados somam mais de R$ 469 milhões, conforme nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
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