Insistir em operações policiais massivas e de confronto aberto como a que provocou mais de 120 mortes no Rio nesta semana é um caminho do retrocesso, que agudiza a violência em vez minar o poderio e a influência do crime organizado, avalia Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente de um dos principais centros de estudo da área de segurança do país, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização reúne policiais e acadêmicos e ajuda a pautar o debate sobre segurança.
Lima, que também é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), afirma que o país já experimentou com sucesso ações integradas de órgãos de diferentes esferas no combate ao crime organizado, com resultados muito mais efetivos do que a ação violenta do governador do Rio, Cláudio Castro. Ele se refere à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, por órgãos federais e de São Paulo, contra organizações criminosas.
Lima falou sobre a operação no Rio na manhã desta quarta-feira, quando a contagem dos mortos ainda não tinha sido confirmada acima dos 100.
Em uma nota que ele redigiu ao longo do dia, disse que com "o número de mortes, que ainda pode ser muito maior, é inadmissível e não autoriza nenhuma força política a acreditar que a operação foi bem-sucedida".
Acrescentou que há soluções que elas passam "pela promoção da cidadania em territórios hoje dominados pelas facções e milícias". E pela "superação da ideia de empilhar corpos" como sinal de vitória da polícia contra o crime.
Ao Valor, ele defendeu a recriação do Ministério da Segurança [que vigorou durante o governo Michel Temer] e afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança vai na direção correta, ainda que tenha lacunas relevantes.
Lima diz que o emprego da força é necessário em alguns momentos na recuperação de áreas tomadas pelo crime e no esvaziamento do poder acumulado por organizações como PCC e CV. "Mas quando a força vira o único recurso disponível, estamos fracassando.”
Há 33 anos lidando com dados e análises sobre segurança, Renato Sérgio de Lima diz que o Brasil está diante de um dilema sobre como enfrentar o crime organizado e sobre quais resultados colher dentro de alguns anos.
Diz que em agosto, quando da Operação Carbono Oculto, seu sentimento era mais otimista. "Mas, se tomarmos como referência o retrocesso do que aconteceu no Rio, daqui a dez anos, a gente vai estar muito pior do que hoje." A seguir, alguns dos principais trechos da entrevista:
Valor: Com o Rio há décadas tendo partes de seu território controlados pelo crime, é necessário que as policias façam, de tempos em tempos, operações em regiões governadas por facções ou milícias?
Renato Sérgio de Lima: O que é necessário é que territórios sejam retomados pelo poder público, ou melhor, que passem a ser ocupados pelo poder público, com cidadania. Porque muitas vezes são regiões onde o Estado nunca se fez presente com políticas sociais, com saneamento básico, com um mínimo de cidadania. O que é necessário é o ingresso do Estado nessas áreas. Junto com isso, tirar o poder do crime sobre esses territórios é fundamental.
Valor: Por meio de operações policiais de grande escala?
Lima: Essa é a questão. Essas operações têm sido um fracasso nos últimos 30, 40 anos. Nós tivemos, por exemplo, uma grande operação antes da implantação das UPPs de 2010, que foi a ocupação da favela do Alemão. Houve uso de uma Garantia da Lei e da Ordem GLO) e blindados da Marinha. Morreram muitas pessoas naquela operação. Agora, 15 anos depois, muitos dos mortos ontem [terça-feira] eram crianças em 2010, estavam ali. O que foi deixado no território em 2010? Nada. Foi presa uma liderança importante da facção. Mas essa liderança é rapidamente substituída, porque uma facção — como um negócio — não depende só de uma pessoa. Ela acaba tendo planos de contingência. Como é que se resolve isso? Oferecendo serviço do poder público. O Estado não é só a polícia.
Valor: Qual tende a ser o efeito da Operação Contenção sobre o poderio do Comando Vermelho?
Lima: Muito pequeno. Criminosos como Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar, mesmo presos, continuam operando como lideranças. Porque a grande questão é: o dinheiro continua circulando. O território continua sob o domínio do crime. O impacto dessa operação na economia do crime do Comando Vermelho é muito baixo. Porque você não mexe no poder, você não mexe no bolso do crime. Tem a apreensão de fuzis. Vai ter um custo [para os criminosos]. Mas o impacto efetivo da operação como parte de uma política de segurança é muito pequeno.
Valor: O Brasil e os Estados têm legislação, forças de segurança e dinheiro suficientes para estabelecer uma política realista e gradual que vise ao desmantelamento do Comando Vermelho e do PCC – como a Colômbia fez com as FARC, por exemplo. Ou essa é uma aspiração além das capacidades das instituições do Brasil, que ainda aposta em operações altamente letais em favelas com efeitos fortemente questionados?
Lima: Se a gente pensar o Estado como a articulação entre União, Estados e municípios, nós temos recursos para enfrentar. Acho que a notícia boa é que há soluções sendo tentadas e, quando articuladas, elas funcionam. Quando o Estado resolve ocupar um espaço, ele consegue ainda. Ele consegue entrar, consegue fazer, ocupar tanto territorialmente quanto asfixiar uma área, como fez o Ministério da Fazenda, obrigando as fintechs agora [a cumprirem novas regras para evitar lavagem de dinheiro do crime], por meio da Receita Federal. Então, quando o Estado olha para o problema, o Estado brasileiro, ele tem capacidade de intervenção.
Valor: Qual é o problema, então? Por que essa capacidade não é empregada de forma efetiva?
Lima: Essa capacidade se torna débil uma vez que nós vivemos um problema, que é muito comum em grandes Estados Federados, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, México, que é a dispersão de forças entre unidades da Federação. Nos EUA, por exemplo, antes do 11 de Setembro, vários órgãos já tinham informações sobre a al-Qaeda. Mas cada um tinha um pedacinho das informações. No momento que se criou uma instituição que centralizou essa informação, conseguiram fazer com que a força do Estado, que já existia, convergisse para o mesmo objetivo. Por isso que, aqui no nosso caso, eu insisto na discussão da recriação do Ministério da Segurança Pública. Porque seria uma instância de governança, não é uma instância de implementação. Não seria uma nova agência para concorrer com as que já existem. Seria para fazer com que os objetivos e as missões específicas convergissem para objetivos comuns. Então, o Estado tem capacidade, mas não faz uso total dessa capacidade porque a regra do jogo é uma regra que divide e não articula. É uma regra que divide entre as 85 corporações policiais do Brasil (PMs, civis, federais etc.) E não tem nenhum mecanismo de coordenação. O Ministério da Justiça não tem esse papel. O grande problema é [falta de] governança, de articulação e de coordenação desses esforços. Temos um orçamento grande, muito parecido, por exemplo, com o volume total do que a França gasta com segurança. Agora, o que a gente pode perguntar é se esse dinheiro é bem gasto. E com certeza pode-se melhorar. Se eu tenho um problema de governança, eu estou dizendo que os meus recursos são capazes de oferecer respostas, desde que eles sejam recalibrados e repensados. Da forma como a gente utiliza os recursos hoje, a gente só esgota a capacidade, não esclarece crime, gera impunidade e retroalimenta as facções.
Valor: A PEC da Segurança, que o governo Lula tenta aprovar no Congresso e que enfrenta resistência de parte dos governadores, aponta para a direção correta, principalmente diante do que se viu no Rio?
Lima: Tem um dado muito significativo. Desde 1991, no governo Collor, nós tivemos 17 planos nacionais de segurança pública, estratégias, programas federais para atuar na área da segurança pública. Dezessete. E com a PEC da Segurança é a primeira vez que uma gestão federal propõe um rearranjo da regra do jogo. Nenhum governo, mesmo os governos Lula anteriores, se dispôs a discutir a regra do jogo, que é como coordenar União, Estados e municípios, como compartilhar informações. Os 17 programas anteriores atenderam à lógica da emergência, de crises, mas não conseguiram mudar a forma, a arquitetura, o arranjo da segurança pública no Brasil, até porque eram ações pontuais. E foi muito dinheiro investido nesses programas, sem avaliações do poder público sobre o que funcionou e o que não funcionou. O próprio governo federal não fez avaliação de nenhum desses 17 programas. Depois de todas as iniciativas, o que se propõe agora é uma mudança da regra do jogo. Isso é positivo.
Valor: Um dos pontos que provocam discórdia da PEC diz respeito aos recursos da União para a segurança.
Lima: Exato. De onde vai sair o dinheiro? Porque o governo federal passaria a ter um papel mais coordenador, que é importantíssimo. Mas, seria diferente do que ocorre, por exemplo, na saúde, na educação, na assistência federal. Nessas áreas quem decide não é exatamente o governo federal, são conselhos tripartites. União, Estados e municípios tomam decisões e essa decisões são formalizada pelo governo federal. No caso da segurança, o governo federal está chamando para si. Eu estou falando de um sistema policial. A União vai coordenar o quê? Isso é o que a PEC não deixa claro. Porque o operacional continua com o governador, mas quem vai definir o que é uma boa regra de uso de câmeras corporais? Quem vai definir qual é o padrão de operação? Então, se eu tiver uma instância tripartite, como tem na educação, tende a funcionar. Porque não seria o governo federal mandando no governo estadual. É uma regra de governança, uma instância de pactuação. Aprovou aqui, o governo implementa, financia e assim por diante. É assim que funciona na saúde, é assim que funciona na educação, é assim que funciona na assistência. E a PEC não exatamente propõe isso. Ela só coloca que o governo vai coordenar algumas esferas. E isso explica um pouco por que os governadores de direita estão se colocando contra. Ou seja, há lacunas ainda a serem resolvidas. E só a PEC vai resolver? Não, não vai. É como se fosse a terraplanagem do terreno. É preciso, por exemplo, um novo tratamento processual penal para as facções. É preciso fortalecer a regulação dos novos mercados que estão sendo explorados, como criptoativos, bets e afins. E as facções perceberam isso e exploram essas brechas regulatórias. Por isso eu insisto muito nessa discussão. O problema da segurança pública brasileira não é só falta de recursos. Tem um problema de investimento, é verdade. Mas é como gerir esse investimento a partir de um novo arranjo de governança que faz com que toda a expertise, toda a experiência que as polícias têm para resolver casos e crises, possa ser aplicada para o problema estrutural. Então, quando se fala em retomar o território não é só o território físico. É retomar o território, é retomar o território físico e a economia que está em cima dele. E oferecer para a população que vive nesse território condições mínimas de cidadania e vida. Senão, a gente não consegue enfrentar o problema.
Valor: Enquanto a operação se desenrolava no Rio e enquanto a contagem de mortos aumentava, parte das reações de apoio à operação, por parte de opositores do governo, repercutia a declaração recente dele de que traficantes são vítimas dos usuários de drogas? Qual sua avaliação sobre a declaração -- da qual depois ele se retratou?
Lima: Lula teve um momento de sucesso com a reunião com o Trump na Ásia, na Malásia, que isolou o bolsonarismo radicalizado. O governo federal assumiu o protagonismo com a PEC e agora com o projeto antifacção que foi apresentado na semana passada. Semana que vem tem a cúpula de chefes de Estado em Belém da COP, dias 6 e 7, e dia 10 começa a COP. Então o governo federal teria vários dias dando a narrativa. Aí ele comete a gafe com a frase sobre os traficantes. O que ele quis dizer é um debate que ecoa muito para os conservadores, que é que a droga existe porque tem quem consome. A infelicidade dele foi dizer que a vítima contribui para isso, que o bandido era vítima disso. Não. O bandido não é vítima disso, ele explora isso. Mas o presidente Lula sempre teve, na agenda da segurança, uma dificuldade muito grande de parar para discutir esse tema. E eu acho que até evoluiu muito, mas a gente não pode esquecer, por exemplo, que na campanha de 2022 ele prometeu um ministério específico da segurança e a promessa não foi cumprida.
Valor: A operação no Rio também voltou a trazer ao debate a necessidade ou não do apoio das Forças Armadas em ações contra o crime. Que papel as Forças Armadas podem ter, em particular, no Rio de Janeiro, numa tentativa de retomada territorial, que não seja marcada por um banho de sangue como a operação desta semana?
Lima: Nós tivemos uma intervenção federal liderada pelo Exército, pelo Braga Neto, em 2018, na segurança do Rio de Janeiro. Foi investido mais de R$ 1,3 bilhão e o problema só cresceu. Nós tivemos uma GLO em 2023 e 2024, nos portos e aeroportos. E o tráfico continua operando com mais força do que nunca, chegando fuzis como nunca, drogas como nunca. Então, a resposta militarizada pode ajudar, não na ideia do enfrentamento, mas pode dar suporte logístico, dar infraestrutura, pode ajudar na fiscalização. A gente não pode simplesmente descartar o papel das Forças Armadas pura e simplesmente. Em alguns momentos, a força é necessária. A gente não pode simplesmente dizer que a força não é necessária. Em alguns momentos, é. Mas quando a força vira o único recurso disponível, a gente está fracassando. Porque o uso da força não é a melhor resposta para o tamanho e do poder das facções hoje. A melhor resposta é a aliança de eventuais ações com o uso da força, junto com promoção de cidadania nos territórios e retomada e, sobretudo, com o asfixiamento financeiro. Não é só apreendendo dinheiro, mas é fechando os gargalos onde o crime organizado explora.
Valor: Depois de mais de 30 anos acompanhando o tema da segurança pública, como o senhor vê o Brasil daqui a dez anos? PCC e CV serão uma página virada ou o país continuará vendo episódios de guerra aberta, com a do Rio, com o crime organizado seguindo como uma ameça a milhões de pessoas?
Lima: Se essa sua pergunta fosse em agosto, eu estaria mais otimista por causa do esforço, por exemplo, da Carbono Oculto, que sem disparar um tiro conseguiu afetar o bolso do PCC e mostrar as entranhas mal cheirosas do sistema financeiro, das conexões, dos interesses. E tudo isso graças à cooperação das instituições, Receita Federal, Ministério Público e Polícias. Esse é o caminho. Em agosto, tivemos digamos, um cenário otimista. Mas, se tomarmos como referência o retrocesso do que aconteceu no Rio, daqui a dez anos, a gente vai estar muito pior do que hoje. Porque o crime organizado vai ser o responsável por boa parte da economia formal no Brasil. Se a gente apostar no que foi feito na Operação Carbono Oculto, que é de cooperação na base, aí o país consegue vencer. O que aconteceu esta na operação no Rio nos coloca diante desse dilema. Uma forma mais eficiente de se enfrentar o poder das facções ou reproduzir mais do mesmo.