O problema do Brasil não são recursos financeiros, e sim garantias.
— Essa afirmação, repetida por muitos analistas e economistas, ecoa entre todos que lidam com o ambiente de crédito e financiamento no país. A realidade é que, enquanto há liquidez no sistema e capital à espera de oportunidades, a engrenagem emperra justamente na hora de garantir. E essa dificuldade não é apenas técnica, é também jurídica, regulatória e cultural.
O Brasil tem um histórico de insegurança jurídica, morosidade processual e baixa eficiência na recuperação de ativos, o que eleva o risco para quem empresta e dificulta o acesso ao crédito para quem precisa. Para o empresário, especialmente os de médio porte, o desafio é claro: como acessar capital sem comprometer de forma rígida seus bens estratégicos ou prejudicar sua capacidade de obtenção de novos financiamentos, ou seja, sem degradar sua reputação financeira ou seu nível de confiabilidade no mercado?
Fora do Brasil, surgiram soluções inovadoras para esse dilema. Um exemplo emblemático são as empresas garantidoras não-bancárias e não-seguradoras, com papel crescente em nichos específicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, empresas de garantia de aluguel como Insurent e TheGuarantors atuam como co-signatárias para locatários que não atendem aos critérios de crédito tradicionais. Elas funcionam como uma espécie de "avalista profissional", utilizando análise de dados e tecnologia para assumir riscos que o mercado convencional não absorve. Embora forneçam uma proteção semelhante à do seguro, são classificadas como fintechs ou proptechs, com foco em agilidade, análise preditiva e eficiência digital.
, que emitem títulos de garantia, os
— Há também as chamadas "surety companiessurety bonds", usados em contratos públicos e grandes obras. Ainda que muitas estejam vinculadas a seguradoras, sua lógica operacional é distinta. E, em campos como educação ou sustentabilidade, surgem fundos específicos que assumem garantias para estudantes ou projetos de impacto, como a Green Guarantee Company.
Esses modelos mostram que é possível tratar risco de forma inovadora, criando estruturas de garantias alternativas e mais dinâmicas do que aquelas tradicionalmente fornecidas por bancos ou seguradoras. E o Brasil? Como fica?
Recentemente, o Governo Federal promulgou o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), que busca justamente modernizar o regime jurídico das garantias reais, facilitando sua constituição, utilização múltipla e execução. Entre os avanços, destaca-se a possibilidade de usar um mesmo bem como garantia em mais de uma operação, a ampliação da execução extrajudicial e a previsão de instituições especializadas na gestão de garantias.
Esse novo ambiente regulatório poderia fortalecer o papel de empresas garantidoras independentes, não vinculadas ao sistema bancário ou securitário tradicional. Contudo, é importante reconhecer que essas empresas já existem no Brasil, operando de forma incipiente em nichos específicos, mas ainda sem ampla aceitação por parte do mercado. Apesar do potencial inovador, muitas enfrentam barreiras estruturais relevantes, desde a ausência de regulamentação clara até limitações de capital e falta de integração com os sistemas de registradoras e cartórios. Soma-se a isso a resistência cultural e jurídica do mercado em aceitar garantias que escapam ao circuito formal do crédito.
Ou seja, embora o marco legal represente um avanço importante, a infraestrutura para que essas empresas floresçam ainda está em construção. Será preciso um esforço conjunto para desenvolver regras claras, dar segurança jurídica e construir confiança institucional para que novas formas de garantias ganhem escala e legitimidade.
Nesta coluna, vamos explorar ao longo das próximas edições os diversos modelos de garantias existentes no Brasil, seus instrumentos jurídicos e suas limitações práticas. Também queremos abordar o impacto das garantias sobre o financiamento das empresas e discutir caminhos para oferecer proteção ao crédito sem amarrar ativos produtivos ou restringir a liberdade de operação do empresário.
Porque, no Brasil, dinheiro existe. O que falta, muitas vezes, é confiança construída a partir de um ecossistema mais amplo e diverso de garantias, compatível com a realidade das empresas e menos dependente de exigências rígidas e, não raro, intransponíveis dos modelos bancários e securitários tradicionais.
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