A Ecovias 101, controlada da Ecorodovias, assinou um acordo com a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para solução consensual das “controvérsias” relativas ao contrato de concessão da rodovia BR-101 entre Espírito Santo e Bahia (BR-101/ES/BA).
Com a celebração do termo de autocomposição (ou acordo consensual), a ANTT aprovou e autorizou a publicação do edital do processo competitivo, por meio de leilão a ser realizado em 26 de junho de 2025.
O critério de julgamento da melhor proposta do leilão será pelo menor valor da tarifa de pedágio, para a alienação de 100% das ações da Ecovias 101.
Após a conclusão do processo competitivo, será celebrado o aditivo ao contrato de concessão com o vencedor do leilão, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos na BR-101/ES/BA.
O leilão havia sido previsto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao aprovar, em setembro do ano passado, a repactuação da concessão rodoviária.
Na época, o TCU exigiu a realização de uma concorrência pelo contrato repactuado — processo no qual, além da Ecorodovias, outros grupos interessados poderão disputar a concessão, sob os novos termos. A ideia é mitigar o risco moral de a renegociação beneficiar uma empresa específica.
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