O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que haverá uma correção no Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) que trata sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo. De acordo com ele, a mudança será na redação do artigo referente ao superávit de alguns fundos públicos.
“Que a gente deixe claro que o superávit de alguns fundos é para amortização da dívida, para dirimir qualquer dúvida, qualquer ruído que exista. Todas as medidas que foram apresentadas pelo presidente Lula ao Congresso são de moderação do crescimento da despesa e de compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o secretário à jornalistas na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Como redigido inicialmente, o texto gerou críticas no mercado financeiro, que entendeu que o recursos dos fundos poderiam ser utilizado livremente para o pagamento de despesas primárias.
Durigan se reuniu com o relator do texto na Câmara dos Deputados, Átila Lira (PP/PI) e afirmou que apesar do pouco tempo restante para o final do ano, a equipe econômica tem feito grandes esforços para abrir diálogo com os parlamentares.
Já Lira destacou que serão feitos ajustes no texto a fim de cumprir com a meta fiscal e que o discurso e os debates têm sido alinhados com os presidentes das duas casas legislativas para que a matéria seja votada o mais rápido o possível. “Vamos trabalhar intensamente para votar até sexta”, disse ele.