O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo continuará perseguindo o centro da meta fiscal, de déficit zero, do ponto de vista "gerencial", seja considerando o eventual empoçamento de recursos no fim do ano, com limites financeiros na execução orçamentária ou com outras medidas administrativas a serem tomadas até o fim do ano.
No relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado hoje, o governo melhorou sua projeção de déficit fiscal, que passou de um rombo de R$ 31 bilhões para um déficit de R$ 26,3 bilhões.
Durigan voltou a alegar que o governo, do ponto de vista jurídico, não pode contingenciar além do limite para cumprimento do teto inferior da meta fiscal (déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto este ano).
Embora a equipe econômica sustente que não há viabilidade jurídica para contingenciar buscando o centro da meta, o Tribunal de Contas da União (TCU) já fez alertas de que esse argumento não é válido, ao dizer que o governo deveria buscar o centro, e não o limite inferior, na hora de contingenciar. O TCU faz o controle externo e é responsável pelo parecer prévio das contas do presidente da República.