O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta-feira (26) que o recebimento por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe e organização criminosa não causa surpresa.
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“Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, disse Marinho em nota.
Alinhado às defesas dos envolvidos, o parlamentar afirmou que os advogados não tiveram acesso às provas e questionou a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento”, declarou o senador.
Na abertura da sessão de ontem, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rebateu as afirmações dos advogados e disse que as defesas tiveram “amplo e integral” acesso às provas.
Marinho também questionou o relatório de Polícia Federal que embasou a denúncia do PGR, Paulo Gonet.
“O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação entre eles”, acrescentou.
O senador disse ainda que as provas contra Bolsonaro são frágeis e refutadas por ações do ex-presidente.
“Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias”, pontuou.
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF, formada por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, votou pela admissibilidade da denúncia.