A defesa de Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolou nesta terça-feira (6) um novo pedido de revogação da sua prisão preventiva, além de esclarecimentos sobre os acessos ao perfil de Martins no LinkedIn. O suposto uso da rede social embasou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de prendê-lo.
Na petição, os advogados de Martins alegam que não houve acesso da plataforma pelo réu, nem pela defesa e que as credenciais de acesso estão com a defesa para coleta técnica de material. Segundo dados obtidos pela Microsoft e apresentados pela defesa, o último login teria sido feito em setembro de 2024, por um advogado do ex-assessor, que tinha endereço nos Estados Unidos e era responsável pelas ações no país.
exclusivamente para fins de instrução probatória em processo judicial em trâmite naquele país
— Afirmam que o acesso foi feito .
Os advogados apresentaram um relatório oficial encaminhado pela Microsoft com informações sobre os logins, datas, localização e endereços dos acessos à conta de Filipe Martins.
O ex-assessor estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, por ordem de Moraes, que justificou a medida argumentando risco de fuga. Martins estava proibido de acessar as redes sociais. No dia 31, no entanto, ao prestar os esclarecimentos solicitados por Moraes após notícia de acesso a plataformas, a defesa disse ao Supremo que acessou a conta de Martins no LinkedIn, mas que não fez publicações.
Em 2 de janeiro, Moraes determinou a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-assessor de Bolsonaro e a sua prisão preventiva, por descumprimento da proibição de usar as redes sociais.
Na decisão, o ministro declarou que não havia dúvidas de que houve um descumprimento da medida, “uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’.
Na ocasião, a defesa havia informado que tinha acesso às contas de Martins e que acessou o seu perfil para buscar eventuais testemunhas favoráveis ao ex-assessor. Nesta terça, contudo, os advogados apresentaram os dados sobre o último login, em setembro de 2024, negando que houve acesso ou postagem pela defesa ou pelo réu após a definição das cautelares.
A Defesa disse, em seus esclarecimentos, e repetiu no pedido de reconsideração, que não houve acesso do LinkedIn pelo réu (nem pela defesa), que não houve postagem e que a custódia das credenciais está com a Defesa, para coleta técnica de material probatório necessário à atividade defensiva, como agora mesmo foi necessário fazer, para defender o réu dessa prisão desarrazoada e descabida
— declararam os advogados.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo por uma tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não começou a cumprir a pena, porque cabem recursos.
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