O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou por unanimidade uma proposta de acordo no valor de R$ 500 mil feita pela diretora de relações com investidores da construtora e incorporadora Mitre, Thaís Nogueira Alonso. A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (24) e o caso deve ir a julgamento.
O objetivo do termo de compromisso era encerrar um processo sancionador que apura a suposta omissão de fato relevante sobre compra de terrenos de acionista controlador, possível divulgação incompleta de ata e potencial omissão de risco de mudança no controle societário em formulário obrigatório.
Embora a Procuradoria Jurídica da autarquia não tenha identificado impedimentos legais para o acordo, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) — instância que avalia as propostas — considerou o acordo inadequado diante da suposta gravidade dos fatos e recomendou a rejeição. O colegiado acompanhou a avaliação.
Instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia em 2024, o processo apura a reclamação de um acionista da Mitre feita em outubro de 2023, que apontava possíveis irregularidades na aquisição de terrenos pertencentes ao diretor-presidente e controlador da companhia, Fabricio Mitre.
A denúncia alegava falta de transparência, possível lesão aos minoritários, suposta aprovação apressada da operação e mudança abrupta na estratégia da empresa, que atua exclusivamente em São Paulo, ao adquirir imóveis em Trancoso (BA). O acionista denunciante também afirmava que a transação não foi divulgada em apresentações de resultados e que teria impactado de forma negativa as ações da empresa.
Em resposta à CVM, conforme consta no parecer de termo de compromisso, a Mitre sustentou que não havia obrigatoriedade de divulgação por fato relevante, mas que, diante de dúvidas do mercado, publicou comunicado em 5 de outubro de 2023 com esclarecimentos e anunciou uma teleconferência para prestar informações adicionais.
O Valor tenta contato com a empresa e com as pessoas citadas.