A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou requerimentos para convidar ex-ministros da Previdência Social e ex-presidentes do INSS, e para obter acesso às investigações da Polícia Federal (PF) sobre o tema. A aprovação fez parte de um acordo entre parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, firmado em reuniões reservadas durante a primeira sessão da CPMI, nesta terça-feira (26).
Entre os que devem ser ouvidos pela comissão estão Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência que deixou o cargo em maio após a deflagração dos desvios, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, a quem Lupi indicou para o cargo. Também está na lista o ex-ministro do Trabalho e Previdência da gestão de Jair Bolsonaro (PL) José Carlos Oliveira.
Além de Stefanutto, a comissão convidou, ao todo, 10 ex-presidentes do INSS. Como parte do acordo, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), serão ouvidos pela CPMI ministros da Previdência, presidentes do INSS, presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), diretores de Benefícios do INSS e de entidades e de associações com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) vigentes junto ao INSS entre 2015 a data atual.
Os pedidos para ouvir os ex-ministros e os ex-presidentes do INSS foram aprovados como convites, o que significa que as presenças deles nas oitivas não são obrigatórias. Se faltarem, entretanto, ficou acordado que eles serão convocados pelos membros da CPMI — e, assim, serão obrigados a comparecer perante o colegiado.
No total, foram aprovados 34 requerimentos. Junto dos convites para depoentes, há pedidos de acesso a processos administrativos do INSS, aos autos da investigação da PF que deflagrou a operação "Sem Desconto", e de transferência de sigilo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao pedido de suspensão de descontos ilegais e ao acordo do governo para ressarcimento das vítimas.
Na próxima quinta-feira (28), segundo Viana, será ouvido o advogado Eli Cohen, advogado que primeiro denunciou os descontos indevidos no INSS.