Embora ainda seja tecnicamente possível seguir uma trajetória que limite o aquecimento global em 1.5ºC, os esforços até o momento são insuficientes para tanto. O contexto atual não é animador. A rotina padrão das nações nos levou ao novo recorde de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para o patamar de 57,1 GtCO2e em 2023, havendo um aumento de 1,3% em relação aos níveis de 2022.
O local da COP29 é emblemático novamente. A COP acontece em Baku, Azerbaijão, que além de ter a economia girando em torno de petróleo e gás, fica entre Rússia e Irã, funcionando como uma lupa geográfica para realçar o atual momento geopolítico conflituoso.
O momento da COP 29 também é particular, pois ocorre logo após as eleições dos EUA, que traz uma conjuntura ainda mais conturbada, aumentando as incertezas para agenda climática. De qualquer forma, os impactos climáticos mais severos têm atingido diferentes regiões do mundo de forma cada vez mais frequente, o que reforça a urgência de ações e maior financiamento para mitigação e adaptação.
Ao mesmo tempo, o G20 estará reunido no Rio de Janeiro discutindo diversos temas econômicos, sociais e ambientais. Espera-se que o grupo, responsável por cerca 77% das emissões globais, possa dar um sinal de liderança para o avanço da agenda climática. Contudo, o conjunto dos seus compromissos climáticos atuais estão em dessintonia com o caminho do 1.5ºC. Este fato pressiona o grupo para o aumento de suas ambições climáticas em um cenário geopolítico conturbado.
Mesmo diante de um cenário desafiador, existem expectativas para a COP 29, conhecida como a “COP das Finanças”, onde espera-se estruturar o Novo Objetivo Coletivo Quantificado sobre Financiamento Climático (NCQG). O evento é um marco importante no caminho para a COP 30 no Brasil, onde compromissos climáticos devem ser consolidados juntamente com os meios concretos para uma trajetória de emissões mais segura. Nesse contexto, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de cada país, contendo seus compromissos climáticos, devem ser atualizadas até o início de 2025, o que deveria impulsionar uma mobilização global mais coesa para enfrentar a crise climática com a urgência necessária.
Destaques das negociações
A COP28 trouxe o Balanço Global do Acordo de Paris reconhecendo a necessidade de reduções de emissões de 43% em 2030, 60% em 2035 (ano base 2019) e de alcançar a neutralidade climática em 2050. O Balanço é crucial para orientar tomadas de decisão e a construção do caminho necessário para não ultrapassarmos o 1.5ºC de aquecimento global. Portanto, há um conjunto claro de orientações para as Partes do Acordo de Paris sobre o que é necessário fazer, o que inclui o tamanho da ambição e do financiamento que devem ser definidos. Dois pontos relevantes para a COP29 e COP30.
Com dito, as partes devem buscar a estruturação de um novo objetivo em termos de financiamento climático. A expectativa é que se estabeleça a nova meta de financiamento pós-2025 para substituir a atual que é da ordem de 100 bilhões de dólares ao ano. Além desses valores serem insuficientes, os países não cumpriram com os aportes de recursos para o atingimento da meta atual.
Apesar das expectativas de aumento do volume de recursos e comprometimento das Partes, as negociações climáticas preparatórias, que deveriam pavimentar o caminho com uma boa proposta para a COP29, não avançaram nesse campo. O objetivo de ter uma base sobre a definição do “quantum” sequer foi analisada já que o tema emperrou nas discussões sobre responsabilidades de quem paga a conta e o que seria objeto de financiamento.
Para mobilizar o capital necessário para as ações de mitigação e adaptação, estimadas em mais de um trilhão por ano, segundo estimativas da própria ONU, serão necessários movimentos para além das COPs. O NCQG deve estar articulado com outros fóruns para cooperação, incluindo o G20, discutindo revisões de esquemas financeiros, envolvimento de instituições financeiras internacionais, análise de incentivos positivos, revisão de subsídios nocivos e o papel dos setores público e privado na transição climática. Há de se esperar que o fracasso da COP 16 sobre biodiversidade, realizada em outubro em Cali, Colômbia, em obter um consenso sobre o financiamento para a conservação de espécies, não seja um prelúdio do que está por vir na COP de Clima.
A rodada de atualização dos compromissos climáticos nacionais (NDCs) deverá ocorrer no início do ano que vem visando uma nova geração de compromissos mais ambiciosos. Este fato traz mais atenção para a COP29 que será o último momento formal para criar um ambiente mais propício para o aumento de ambição necessário. Entretanto, não adianta somente aumentar a ambição, pois os compromissos devem estar acompanhados do pacote de instrumentos para implementação não só dos compromissos futuros, mas especialmente dos que já foram assumidos.
Os três pontos discutidos acima, Balanço global, financiamento e compromissos climáticos estão interligados e correspondem a discussões importantes conectadas entre as COPs 28, 29 e 30 respectivamente. Assim, foi criada a “Troika” das Presidências da COP da UNFCCC – os Emirados Árabes Unidos, a República do Azerbaijão e o Brasil, visando manter a continuidade e intensificar os esforços climáticos globais. O grupo tem destacado a necessidade de ampliar as NDCs e promover apoio técnico e financeiro para uma transição climática justa. A Troika planeja mobilizar recursos e coordenar esforços através de fóruns globais, além de realizar encontros políticos de alto nível para discutir os desafios e o suporte necessário para o desenvolvimento e implementação de compromissos climáticos.
Um dos temas que chegará na COP29 com um avanço recente, é o Fundo para responder a perdas e danos. O Fundo foi estabelecido na COP27 e tem o objetivo de compensar países que sofrem com eventos climáticos extremos, mas que têm pouca responsabilidade nas emissões globais que causaram a crise climática. O Conselho do Fundo para Perdas e Danos, responsável por coordenar e fazer a gestão de recursos para esta temática, teve sua terceira reunião em setembro, com a aprovação de acordos de cooperação com o Banco Mundial (para administrar recursos) e a escolha de seu Diretor Executivo. A expectativa é que o Fundo tenha condições de começar a desembolsar recursos em 2025.
- Mercado de carbono global
A COP 29 retoma as negociações sobre a implementação do mercado global de carbono, previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris, o qual permite que as Partes alcancem suas metas climáticas através da transação de "resultados de mitigação" entre países (Art. 6.2) e da compra e venda de créditos de carbono entre entidades públicas e privadas (Art. 6.4). Apesar dos avanços desde a COP 26, ainda há questões cruciais de integridade ambiental e transparência a serem resolvidas para consolidar esse mercado. Para o Art. 6.2, na COP 29 as Partes discutirão procedimentos para aprovação e registro das transações, bem como mecanismos de conformidade a serem geridos pela UNFCCC. No Art. 6.4, progressos foram alcançados em reuniões preparatórias em Baku, com a adoção de dois padrões que estabelecem diretrizes metodológicas e requisitos para projetos de remoção de gases de efeito estufa. Resta saber se, durante a COP 29, as Partes irão prosseguir com a aprovação desses padrões.
Apesar das expectativas reduzidas, a COP 29 poderá ser um espaço, em teoria, para impulsionar a agenda climática global ao evidenciar a urgência de ações mais ambiciosas e de financiamento robusto para tanto. O cenário atual, marcado por emissões recordes e eventos extremos, aumenta a pressão sobre os países para que ampliem seus compromissos com ações efetivas e viabilizem uma transição justa e colaborativa, além de definir uma base financeira sólida. De qualquer forma, a COP 29 representa uma oportunidade para que os países demonstrem liderança e motivem avanços substanciais, preparando minimamente o terreno para a COP 30, no Brasil. Nesse sentido, a COP29 servirá como um termômetro para indicar o que vem pela frente em termos de manutenção de trajetórias recordes de emissões ou de mudança rumo às bases para implementação de ações climáticas concretas.
Guarany Osório é professor e Coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP. Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP. Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Guilherme Lefèvre é professor e Gestor do Programa Brasileiro GHG Protocol do FGVces. Mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e Graduação em Direito pela Universidade de Leiden na Holanda.