O Recomendação Vernáculo de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma solução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH).
A norma passará a valer em seguida ser publicada no "Quotidiano Solene da União", o que deve ocorrer nos próximos dias.
Além de pôr término à obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a solução também atualiza e estabelece novas regras para tirar a CNH (veja mais detalhes aquém).
Estão entre as mudanças:
subtracção da fardo horária mínima para aulas práticas e teóricas;
e o término do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
Veja os vídeos que estão em subida no g1
As novas regras não alteraram algumas etapas do processo. Para invadir a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas.
🔬 O examinação toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de fardo, uma vez que caminhões); D (transporte de passageiros, uma vez que ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o dispêndio e a burocracia para obter a CNH.
Em abril, uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o dispêndio saliente é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não possui carteira de motorista.
O mesmo levantamento indicou que quase metade dos brasileiros que dirigem sem habilitação afirma não regularizar a situação devido ao valor do processo.
Carteira de Motorista, CNH
Divulgação
Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
A pasta espera que, com as alterações, o número de condutores habilitados cresça, reduzindo o índice de motoristas sem formação adequada.
Veja a seguir, nesta reportagem, os principais pontos das novas regras para obtenção da CNH (clique para seguir ao teor):
aulas teóricas;
aulas práticas;
instrutores autônomos;
provas teóricas e práticas;
prazo de validade do processo; e
categorias C, D e E.
Aulas teóricas
A solução aprovada pelo Contran prevê que deixará de subsistir uma fardo horária mínima pré-definida para as aulas teóricas.
A duração e estrutura serão livremente estabelecidas pela entidade que ministrará a lição, mas terão de seguir o teor e as diretrizes previamente fixadas pelo Contran.
✏️ As aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas (ao vivo ou gravadas). Segundo o texto, o candidato poderá fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federalista em:
autoescolas;
entidades especializadas de ensino a intervalo (EaD);
escolas públicas de trânsito;
entidades integrantes do Sistema Vernáculo de Trânsito.
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Aulas práticas
Também haverá modificação nas aulas práticas. A solução estabelece a figura do instrutor autônomo. Com isso, não será mais obrigatório fazer aulas práticas em autoescolas.
A fardo horária mínima também mudará: de 20 horas para duas horas.
🚗 Outrossim, o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que esteja escoltado por um instrutor autorizado e que o carruagem atenda aos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasílio (CTB).
📋 Segundo as novas regras, além das aulas, o veículo do candidato também poderá ser usado na prova prática.
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Instrutores autônomos
Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados, via aplicativo da CNH, e poderão optar por atuar uma vez que instrutores autônomos.
📝 Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Autoescolas e entidades credenciadas também poderão ofertar. Depois de concluir as aulas, o instrutor deverá solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito.
De concordância com a pasta, os profissionais serão identificados oficialmente por meio do aplicativo. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
🚫 Serão requisitos para a habilitação uma vez que instrutor autônomo:
ter ao menos 21 anos;
autorização do Detran;
ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir; e
ensino médio completo.
O candidato a instrutor também não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
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Provas teóricas e práticas
Montagem com fotos de provas teóricas (esquerda) e práticas (direita) para obtenção da CNH
Reprodução/Detran Pernambuco e Detran Espírito Santo
📄 As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
exames terão duração de, no mínimo, uma hora;
para ser ratificado na tempo teórica, o candidato deverá inferir aproveitamento mínimo de 20 acertos;
quem reprovar, poderá fazer de novo, sem limite de tentativas.
🚘Os exames práticos também serão obrigatórios:
candidato terá que seguir um trajeto pré-definido;
avaliação será feita por uma percentagem de examinação de direção veicular, composta por três membros;
será provável utilizar o próprio veículo para fazer a prova;
em caso de reprovação, será provável fazer novas avaliações — sem limite de tentativas e até inferir a aprovação;
segunda tentativa poderá ser agendada sem cobranças adicionais.
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Prazo de validade do processo
O processo de formação do candidato permanecerá desobstruído por tempo indeterminado, e será encerrado somente em casos estabelecidos na solução.
⏳ Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.
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Categorias C, D e E
🚛 A solução também prevê a facilitação dos processos de obtenção de CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou por outras entidades.
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