O Conselho de Ética aprovou, por 15 votos a 4, parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) que recomendou a suspensão, por três meses, do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES). A punição é resultado de uma representação da Mesa Diretora da Câmara em reação a ofensas feitas pelo bolsonarista contra a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Após acordo, Gilvan se comprometeu a não recorrer da decisão. Caso recorresse, a suspensão cautelar precisaria ser confirmada pelo plenário da Câmara em sessão imediatamente subsequente. Para que o afastamento fosse confirmado, seria necessário o voto da maioria absoluta da Câmara - 257 dos 513 deputados.
Segundo apurou o Valor, o PL encabeçou um acordo com as demais legendas de centro associando a decisão de Gilvan de não recorrer a um abrandamento da pena em relação ao sugerido pela direção da Casa — a Mesa Diretora recomendou suspensão de seis meses.
Aos deputados do Conselho de Ética, o relator classificou a decisão de suspender o mandato de Gilvan por três meses como adequada, necessária e proporcional.
"Adequada, por resguardar a credibilidade da Câmara dos Deputados e proteger o processo legislativo de novas condutas lesivas. Necessária, para evitar a reincidência de comportamentos incompatíveis com o decoro parlamentar. Proporcional, ao garantir a manutenção da ordem e do respeito institucional, sem prejuízo da instrução do processo disciplinar principal, que poderá culminar, se for o caso, com a cassação do mandato parlamentar, nos termos regimentais e constitucionais", disse Maia ao ler seu parecer para o plenário do colegiado.
A sessão foi marcada pelo protesto de bolsonaristas à tramitação do processo, classificado por eles como "rito sumário". Como o colegiado tinha três dias úteis para análise a partir da apresentação do pedido, o prazo final para a apreciação seria esta terça-feira, o que inviabilizou um eventual pedido de vista de seus aliados. Um atraso permitiria que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), avocasse o processo diretamente ao plenário.
"Independentemente se houver ou não pedido de vista aqui, eu entendo que cabe ao representado, independentemente do mérito, poder contar sempre com esse pedido de vista dos demais parlamentares que queiram estudar melhor esse caso, senão corremos o risco de tornarmos um caso que foi considerado urgente pela Mesa em caso sumário, em caso de suspensão, sem que nós tenhamos a suspensão cautelar do mandato, sem que sequer os colegas parlamentares tenham a possibilidade de avaliar tudo o que está envolvido, lendo o relatório e a defesa com propriedade", afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Em resposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que o pedido de vista (mais tempo para análise) não está previsto porque a resolução aprovada em plenário no ano passado prevê um ato diferenciado em relação ao existente até então.
"A vista não compõe parte do direito de defesa. Vossa excelência está assegurando o direito de defesa na palavra de quem está sendo responsabilizado, que tem pleno direito de defesa a ser assegurado, mas a vista não corresponde à pessoa que está em questão, ao Parlamentar, corresponde ao todo, e, portanto, está preservado o direito pleno à defesa. E a vista, em separado, nesse rito, realmente, não pode existir de forma a protelar a decisão que a Mesa Diretora pediu ao Conselho de Ética, e o Conselho de Ética tem prazo", destacou a petista.
Mesa da Câmara pediu punição maior
A declaração que motivou a representação ocorreu na semana passada, durante reunião da Comissão de Segurança Pública, que ouvia o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O deputado fez referência a uma lista de apelidos para registrar supostos repasses irregulares da Odebrecht a políticos. Ele citou os nomes "Lindinho", dado ao líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e "Amante", que, segundo as investigações, era usado para se referir à atual ministra responsável pela articulação política.
O bolsonarista afirmou ainda que a pessoa apelidada de "Amante" deveria ser "uma prostituta do caramba".
“Na Odebrecht tinha uma planilha de pagamento de propinas para políticos, eu citei aqui o nome de ''lindinho'', de ''amante'', que deveria ser uma prostituta do caramba e teve um deputado aqui que se revoltou, ou seja, a carapuça serviu”, disparou Gilvan.
Em reação a uma manifestação da Corregedoria Parlamentar da Câmara, a Mesa Diretora havia sugerido que Gilvan tivesse o mandato suspenso por seis meses. Em ofício, a Corregedoria avaliou que as menções feitas pelo capixaba contra Gleisi não estavam de acordo com o padrão de comportamento esperado de representantes do povo.
Além disso, a direção solicitou que o Conselho de Ética instaurasse um processo para investigar a conduta do deputado do PL, que, na avaliação deles, se enquadra nas hipóteses que podem levar à cassação do mandato.
Segundo a representação, Gilvan fez insinuações “abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” à Gleisi. "As falas excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas", argumenta a Mesa.
A direção da Casa alegou ainda que as declarações de Gilvan configuram um abuso das prerrogativas parlamentares e são incompatíveis com a dignidade do mandato.
Em uma tentativa de sensibilizar os pares, Gilvan fez um discurso na segunda-feira (5) em plenário, pediu desculpas, assumiu que passou dos limites e firmou compromisso de mudar seu comportamento tanto no plenário quanto nas comissões.
“Gostaria de aproveitar a presença de vossa excelência, dos demais líderes e deputados e dizer que os embates entre deputados acontecem aqui na Câmara, mas em hipótese alguma pode se partir para o lado pessoal, seja pai, mãe, esposa. Aconteceu um fato na Comissão de Segurança e eu quero dizer para vossa excelência, que amanhã terá o Conselho de Ética e já quero me antecipar, e assumir o compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas comissões. Mesmo sendo atacado ou provocado pelo PT e Psol, eu assumo o compromisso de comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que vinha fazendo”, disse Gilvan durante a sessão.
“Se algum deputado se sentiu ofendido, eu discordo totalmente de ataque à família, eu jamais faria isso e peço desculpas a quem se sentiu ofendido, ao presidente da Câmara. Eu não estou falando aqui para não ser punido. Reconheço que, no calor da emoção, eu extrapolei, assumo a responsabilidade e, se for punido, aceito a punição. Só quero me comprometer com vossa excelência a mudança de comportamento e todos sabem que sou um homem de palavra”, acrescentou.
Em resposta a Gilvan, Motta disse que a Mesa tomou a decisão de representá-lo por ter que zelar pelo funcionamento da instituição.
“Para se discordar politicamente, para fazer a defesa ideológica das pautas e das bandeiras, não é necessário agredir um parlamentar, a família de outro parlamentar, não é necessário agredir ninguém. Temos que zelar por essa ordem. A atitude de vossa excelência foi totalmente excedente do ponto de vista da atuação parlamentar”, disse Motta.
“Vossa excelência, colocando-se e se comprometendo com uma mudança de conduta e de comportamento, engrandece seu mandato, o coloca numa condição de reconhecimento de um excesso, de um erro”, acrescentou, dizendo que sua gestão não permitirá que a imagem da Casa “vá para a lama”.