O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, por unanimidade, uma proposta de acordo no valor de R$ 300 mil com Felipe Boff, diretor vice-presidente do Banco Mercantil do Brasil, para encerrar um processo envolvendo compra de ações com suposto uso de informação privilegiada (“insider trading”).
A proposta, analisada em reunião do colegiado na terça-feira (19), foi negada “pela ausência de conveniência e oportunidade”. A decisão dos diretores do órgão regulador divergiu da análise do Comitê de Termo de Compromisso e da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE-CVM), que haviam entendido não haver impedimento jurídico para o acordo e que o valor proposto por Boff foi adequado.
O caso remonta a 2023 e se refere a um processo administrativo aberto pela área técnica da autarquia para apurar supostas irregularidades envolvendo a atuação do executivo. Este tipo de processo antecede a possível instauração de um processo administrativo sancionador — isto é, quando há acusação formada e o caso pode ir a julgamento.
Segundo os autos do processo administrativo, o executivo comprou ações preferenciais emitidas pelo banco no dia 20 de dezembro de 2023, operação que antecedeu a divulgação, em 21 de dezembro daquele ano, de fato relevante informando que o conselho de administração da companhia havia homologado proposta da diretoria para a declaração e o pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) relativos ao 2º semestre de 2023.
Em sua deliberação, a PFE-CVM considerou “o entendimento consolidado da CVM” de que, se uma irregularidade ocorreu no passado e não continua, ou não há sinais de que persiste, a exigência de "cessar a infração" foi atendida, porque não haveria como parar algo que já acabou.
Já na parte de negociação do acordo, Boff propôs, de início, o pagamento de R$ 278,9 mil, com a posterior sugestão por parte do Comitê de Termo de Compromisso de que o investigado elevasse o valor para R$ 300 mil. O Comitê também considerou o histórico do executivo, que não tem processos sancionadores contra ele.
Procurado, Felipe Boff não respondeu até a publicação desta reportagem.
Source link