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Código de Defesa do Contribuinte é sancionado com vetos a alguns benefícios

O Código de Defesa de Contribuinte, que traz previsões como o tratamento do devedor contumaz, foi sancionado. A surpresa foram cinco vetos que, segundo advog...

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 09/01/2026 às 10:40 · Atualizado há 1 semana
Código de Defesa do Contribuinte é sancionado com vetos a alguns benefícios
Foto: Reprodução / Arquivo

O Código de Defesa de Contribuinte, que traz previsões como o tratamento do devedor contumaz, foi sancionado. A surpresa foram cinco vetos que, segundo advogados ouvidos pelo Valor, retiram atrativos e benefícios para os considerados “bons contribuintes”, como a flexibilização de garantias e o uso de prejuízo fiscal.

Lei Complementar nº 225 vetou, por exemplo, a flexibilização de regras para aceitação ou substituição de garantias

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