O tenente-coronel Mauro Cid disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) que teve sua delação questionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto com base em um documento "absolutamente inexistente".
Réus na trama golpista, entre eles Braga Netto e Bolsonaro, questionam o acordo de colaboração premiada de Cid com a Polícia Federal (PF) afirmando que o militar usou o Instagram para conversar com o advogado Eduardo Kuntz sobre sua delação.
Kuntz defende Marcelo Câmara, também réu na ação da trama golpista. Nas conversas, Cid teria colocado em dúvida a voluntariedade do acordo. O tenente-coronel nega que tenha utilizado o Instagram para falar da delação.
Em 30 de junho, narra a defesa de Cid, os advogados de Braga Netto pediram que fosse juntada ao processo uma suposta ata notarial — ou seja, um documento registrado por um notário ou tabelião — contendo as conversas entre Cid e Kutz. O documento teria sido registrado por Kuntz em 29 de março de 2024, no 2º Tabelionato de Notas, situado na Avenida Paulista.
Os advogados de Cid, no entanto, dizem ter consultado o 2º Tabelionato, que informou não haver registro de ata notarial lavrada em nome de Kuntz. A defesa do tenente-coronel afirma que Bolsonaro e Braga Netto usaram um documento “apócrifo” para questionar a delação e pede para o caso ser informado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Essa tal ‘ata notarial’ que, em tese, teria fé pública e força probatória, não passa de um documento apócrifo, juntado aos autos com o evidente propósito de tumultuar — se não falsear — o devido processo legal, induzindo a Suprema Corte ao erro e comprometendo a higidez de todo o feito. Aliás, por conta do citado documento, a Procuradoria-Geral da República foi induzida a fazer ressalvas quanto à colaboração premiada de Mauro Cid, manifestando-se pela redução dos benefícios pleiteados pela defesa”, diz a defesa do tenente-coronel.
“A gravidade do episódio exige resposta firme, proporcional e imediata. Trata-se do julgamento de maior relevância da história recente da República e, em razão dessa magnitude histórica, o papel institucional do Supremo Tribunal Federal é absolutamente central e não pode ser colocado sob suspeita. Essa Corte — guardiã final da Constituição Federal e expressão máxima do Poder Judiciário — deve exercer com rigor redobrado sua autoridade para proteger a verdade processual, a legalidade e o devido processo legal”, prossegue.
Procurado, Kuntz diz que nunca falou que as conversas foram registradas, mas só que elas estavam organizadas em uma “minuta”. “Não foi registrada por falta de recursos. Não tínhamos dinheiro para pagar. Dava quase R$ 15/20 mil. Povo quer criar cortina de fumaça para fugir do conteúdo”, afirmou.
Procurada, a defesa de Jair Bolsonaro disse ao Valor que provou nas alegações finais apresentadas ao STF que Cid utilizou o Instagram para tratar da delação. Por isso, prossegue, não faz diferença se o documento contendo as supostas conversas entre o militar e Kuntz foi ou não registrado em cartório.
Em nota, a defesa de Braga Netto disse que "nada pode esclarecer sobre o registro ou não da referida ata notarial". "Esse documento foi apenas um dos vários indícios de que Mauro Cid mentiu e foi coagido em sua delação", disse.