A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao longo de 2024 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomasse providências junto a entidades que receberam contribuições associativas e que não apresentaram todas as informações necessárias para o desconto, mas o instituto teria demorado a agir.
O fato consta em parecer narrado pela Polícia Federal (PF) e reproduzido por Frederico Botelho de Barros Viana, juiz federal substituto da 15ª Vara da SJDF, em uma das suas decisões no âmbito da "Operação Sem Desconto", que apura fraudes no desconto em folha de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a PF, a CGU cobrou, por meio de ofícios, que o INSS tomasse providências em maio, julho e setembro de 2024. Em outubro, pediu o agendamento de uma reunião para saber o estágio da implementação das suas recomendações, "haja vista a criticidade do tema e que não existem registros no Sistema eCGU acerca das medidas eventualmente já adotadas pelo INSS", relatou a CGU, segundo a Polícia Federal. A reunião entre a CGU e o INSS acabou acontecendo em 11 de novembro de 2024.
"Em consulta realizada em 12.11.2024, a CGU registrou que o INSS não havia registrado eventuais medidas adotadas", diz a PF.
O Ministério da Previdência Social e o INSS têm defendido que atuaram para implementar melhorias e combater fraudes nas operações de descontos associativos. Entre as ações citadas, está uma instrução normativa editada em março de 2024, que previu que a implementação de novos descontos associativos estaria condicionada à assinatura eletrônica avançada e biometria do beneficiário. Com isso, novos pedidos de adesão ficaram bloqueados, até a apresentação dos documentos comprovando assinatura eletrônica e biometria.
Porém, segundo a PF e a CGU, servidores do INSS liberaram o cadastro de novos beneficiários a algumas associações, que alegaram ao instituto dificuldades técnicas. Também não foi implementada uma biometria completa, e, sim, uma solução "provisória, precária e transitória", alega a corporação.