O governador do Rio, Cláudio Castro, afirmou, nesta quarta-feira (15), que os vetos do presidente Lula (PT) ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram “100% políticos”. Castro classificou a decisão como uma “deslealdade” do governo federal e disse esperar que os vetos sejam derrubados no Congresso Nacional.
“O que a gente espera do Congresso hoje é que ele restabeleça aquilo que foi pactuado, que ele restabeleça o acordo praticamente unânime nas grandes casas. Que essa deslealdade que houve com o veto seja revertida no Congresso Nacional”, afirmou ele, durante entrevista coletiva para anunciar o plano estadual de contingência contra chuvas intensas, no Palácio Guanabara.
Segundo o governador, o Estado está avaliando se irá aderir ao programa após os vetos e está levantando o patrimônio em bens, imóveis e créditos para traçar alternativas. Uma possibilidade é o uso de um fundo imobiliário pagar parte da dívida, de quase R$ 200 bilhões. Castro disse ainda que estão em estudo medidas para aumentar a arrecadação, e que os benefícios fiscais podem ser revistos.
“Estamos levantando o que a gente teria de lastro, sem impactar as contas públicas, de petróleo, coisas que o Propag permite dar. Então, está sendo feito um estudo muito criterioso para ver até onde o Rio pode chegar com essa nova realidade. Sem comprometer salários, sem comprometer contas públicas, sem comprometer nada”, afirmou.
O governador do Rio ressaltou que o texto do programa, que tem o objetivo de renegociar as dívidas dos Estados com a União, foi discutido durante meses com equipes do Ministério da Fazenda e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Causa muita espécie o veto de algo conversado por todos. A gente não consegue entender por que negociou se não ia fazer”, declarou.
Questionado sobre se havia ligado para o presidente do Senado após a publicação dos vetos de Lula, na terça (14), Castro afirmou que Pacheco “optou por não atender o telefone”.
Resultado primário e impacto fiscal
De acordo com a presidência da República, os pontos vetados poderiam piorar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União. O argumento foi rebatido pelo governador do Rio: “É só perguntar para todos os secretários da Fazenda. Não há impacto primário nenhum.”
Na terça-feira, o governador do Rio já havia ido às redes sociais para criticar os vetos. Ele afirmou que a decisão do Planalto “mutilou” o Propag.
“Isso não é uma guerra política. É uma questão federativa. E a minha fala ontem [terça] foi reclamando da postura federativa, ainda que eu tenha certeza de que o componente político é fortíssimo na postura do governo federal”, afirmou, nesta quarta.
Fundo criado pela reforma tributária
Um dos vetos criticados por Castro foi o trecho que tratava do uso do fundo criado pela reforma tributária para abatimento da dívida. Outro exemplo de parte retirada era a possibilidade de que, neste ano, os entes que aderissem ao Propag estivessem livres do cumprimento de metas e obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o Rio está submetido.
O Propag tem o objetivo de renegociar as dívidas dos Estados com a União. O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado pelo Congresso no fim do ano passado permite que os entes paguem esses débitos em até 30 anos e com juros reais de zero a 2% ao ano.
Esse cálculo depende de ativos repassados pelos Estados ao governo federal, aportes dos entes no Fundo de Equalização Federativa (com o objetivo de compensar os Estados em melhor situação fiscal) e compromissos de investimentos assumidos pelos governadores.