O governo dos Estados Unidos anulou nesta quarta-feira (29) a decisão de congelar o repasse de fundos federais de “todas as atividades relacionadas a compromissos ou desembolsos de toda a assistência financeira federal”. A decisão acontece após forte reação de Estados, que entraram com processo contra a medida que interromperia o repasse de trilhões de dólares.
Uma ordem judicial emitida na terça-feira (28) por um tribunal federal do Distrito de Columbia suspendeu até a próxima segunda-feira (3) a medida, atendendo a um pedido de organizações da sociedade civil que argumentam que o congelamento de repasses “criaria danos inequívocos, iminentes e sérios” e que o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês), excedeu sua autoridade ao tomar a ação, afirmando que o congelamento “terá um impacto devastador em centenas de milhares de beneficiários de subsídios”
O diretor interino do OMB, Matthew Vaeth, emitiu na terça-feira (28) um memorando orientando todas as agências federais a suspender temporariamente programas de assistência financeira enquanto o governo analisa se os gastos estão em conformidade com as ordens executivas assinadas recentemente.
A medida não tem precedentes e impactaria todo o país, já que Estados e cidades e distritos escolares recebem quantias significativas do governo federal para executar serviços públicos.
“O Memorando OMB M-25-13 está revogado. Se tiver alguma dúvida sobre a implementação das Ordens Executivas do Presidente, entre em contato com o assessor jurídico da sua agência”, disse o memorando que oficializou a anulação da decisão, assinado por Vaeth.