A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (25), a regulação das redes sociais e a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos, sejam eles falsos ou ofensivos. As declarações foram dadas durante evento jornalístico no Rio de Janeiro.
A magistrada afirmou que as redes sociais são uma “ágora permanente na qual se dissemina todo tipo de idea, inclusive contra a política e a democracia”.
“Neste quadro, é preciso que o Estado de direito seja garantido e se mantenha segundo aquilo que é o seu instrumento. Ou seja, normas que regulamentem até que ponto há a responsabilização por danos causados às pessoas e, especialmente, às instituições”, disse a ministra.
Cármen Lúcia participou do GlobalFact 12, evento de jornalismo que discute a checagem de informações, junto ao ministro Alexandre de Moraes. No mesmo dia, o STF retoma o julgamento que pode responsabilizar as big techs por conteúdos nas redes.
Na avaliação da ministra, volume e a velocidade em que os conteúdos falsos são disseminados não permitem que as pessoas consigam diferenciar o que é verdade e o que é mentira. “A qualidade e a quantidade exponencial de dados minam a liberdade do ser humano por dentro”, afirmou.
“O volume de dados é grande, e a velocidade com que chega, também. Isso é um impedimento para que você, livremente, possa escolher aquilo que você aceita e não, aquilo que pode ser verdadeiro e não”, continuou Cármen Lúcia.