Em meio a uma obstrução pouco eficiente do PL e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, o projeto que estabelece mecanismos para o governo brasileiro retaliar eventuais barreiras comerciais ou medidas protecionistas que afetem a competitividade de produtos nacionais no exterior. A medida segue para sanção presidencial. O chamado PL da Reciprocidade passou na Casa no mesmo dia do anúncio do "tarifaço" proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Aprovada na semana passada pelos senadores, a Lei da Reciprocidade dá ferramentas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se contrapor à taxação imposta pelos Estados Unidos. A tarifa mínima das importações do Brasil ficou em 10%, o menor patamar aplicado a uma lista de países.
A possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais estão entre as reações possíveis estabelecidas a partir da aprovação da proposição.
Para que as retaliações sejam implementadas, é necessária a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados. Além disso, é preciso que seja dado um prazo razoável para análise das novas medidas. O texto prevê ainda que, em casos excepcionais, o Poder Executivo é autorizado a adotar contramedida provisória de forma imediata.
Para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que visa anistiar os participantes das manifestações golpistas de 8 de janeiro de 2023, o PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — e a oposição estão obstruindo as sessões do plenário e das comissões.
Como a matéria desta quarta contemplava interesses inclusive desses parlamentares, eles acabaram fazendo uma obstrução parcial — quando os requerimentos alcançavam o quórum de 257 deputados, abandonavam a obstrução e passavam a votar a favor da medida.
Tanto deputados da base quanto da oposição foram favoráveis à proposição, prevalecendo uma avaliação de que a reciprocidade é pauta de país, e não de governo. Aprovado terça-feira (1) no Senado por ampla maioria, o texto teve a tramitação facilitada na Câmara, já que o presidente Motta se comprometeu a aprovar a pauta.
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