A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) pediu ao iFood que forneça explicações sobre supostas práticas anticompetitivas e retaliatórias contra restaurantes que passaram a usar plataformas de delivery concorrentes. A autarquia também questiona o uso de um selo de “exclusivo” para identificar alguns restaurantes na plataforma, de acordo com documento ao qual o Valor teve acesso.
Como é sabido, a SG/Cade monitora o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado pelo iFood em 2023, que impõe limitações aos contratos de exclusividade firmados entre a plataforma e alguns estabelecimentos. Além disso, em novembro do ano passado, a superintendência instaurou procedimento de acompanhamento do mercado de delivery de comida no Brasil com foco nos municípios de Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Santos, São Paulo e São Vicente (SP) — regiões que marcaram o início das operações de 99 Food e Keeta no país —, a fim de monitorar a dinâmica competitiva nesses locais.
Foi nesse contexto que a autarquia diz ter tomado conhecimento de uma ação civil pública ajuizada, no ano passado, pelo Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Município de Goiânia (Sindibares – Goiânia) contra o iFood. Na ação, a entidade acusa a plataforma de supostas práticas competitivas e retaliatórias contra restaurantes que passaram a usar serviços de delivery concorrentes, em especial a 99 Food, mesmo sem contrato de exclusividade com o iFood.
Outro ponto questionado pela autarquia diz respeito a denúncias veiculadas na mídia e publicadas no site Reclame Aqui de que parceiros do iFood estariam sendo punidos pela plataforma ao ingressar em marketplaces concorrentes. A SG/Cade afirma ainda que observou, em pelo menos duas ocasiões, que o iFood atribuiu selo virtual de restaurante exclusivo em seu aplicativo a grandes redes, como Subway e QG Jeitinho Caseiro.
O iFood tem até 27 de fevereiro para fornecer as informações solicitadas. Caso se confirmem, a Superintendência afirma que as práticas podem configurar violação das obrigações assumidas no TCC, mas não menciona possíveis sanções.
Em nota, o iFood diz que está em conformidade com todas as determinações do TCC. “O novo ofício faz parte de um acompanhamento rotineiro feito pelo CADE e o iFood continuará à disposição para prestar os devidos esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e o cumprimento de todas as determinações regulatórias”.
A plataforma afirma que todos os estabelecimentos parceiros começam no mesmo lugar, com presença no aplicativo e acesso à base de 60 milhões de usuários, e que a visibilidade na plataforma é determinada por critérios objetivos, com a finalidade de oferecer a melhor experiência para o consumidor. “Os restaurantes que mais se adequam ao perfil de consumo de um determinado usuário, que apresentam os melhores níveis de serviço e que mais investem na plataforma têm destaque em relação aos demais parceiros”, escreve a empresa.
Por fim, diz que, na média, os restaurantes seguem crescendo em número de pedidos na plataforma, o que inclui aqueles que também operam em aplicativos concorrentes.
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