A BSM Supervisão de Mercado, autorreguladora do mercado de capitais brasileiro, atualizou o regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) e o regulamento processual da BSM. As novas versões entraram em vigor no início do mês.
A principal mudança, segundo a entidade, é que os pedidos de ressarcimento já julgados pelo diretor de autorregulação, e que têm recursos solicitados pelos investidores, passam a ter esses recursos julgados pelo Conselho de Autorregulação da BSM e não mais pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“Nos últimos anos, a BSM investiu em diversas melhorias nos processos internos e tecnologia a fim de tornar a análise e o julgamento das solicitações recebidas mais ágeis e eficazes. Essa nova atualização do regulamento do MRP ajudará a dar ainda mais celeridade aos processos em recurso, reduzindo o tempo necessário para a conclusão das solicitações”, diz André Demarco, diretor de autorregulação da BSM, em nota.
A nova versão do regulamento entrou em vigor em 2 de janeiro e aplica-se às solicitações de ressarcimento apresentadas após essa data. Os pedidos de ressarcimento já formulados serão regidos pelas regras vigentes à época da formulação do pedido, inclusive no que diz respeito à possibilidade de envio de recurso à CVM.
Em relação ao regulamento processual da BSM, a principal alteração é a criação do rito sumaríssimo “para tratar com maior agilidade e assertividade os casos de possíveis irregularidades no mercado que não justificam a adoção dos ritos ordinário ou sumário, mas que são graves o suficiente para afastar a aplicabilidade de outras medidas de enforcement”, diz a BSM.
A nova versão do regulamento aplica-se aos processos em curso, resguardada a validade dos atos praticados antes de sua entrada em vigor, em 2 de janeiro.