O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se queixou nesta sexta-feira (14) do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicação do foro privilegiado para políticos. Bolsonaro afirma que os ministros mudaram a regra no "meio do jogo" para fazerem um "julgamento relâmpago" contra ele, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Nesta semana, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que investigações contra autoridades devem seguir no Supremo mesmo após deixarem as funções. Uma das linhas da defesa do ex-presidente era questionar a competência do STF para julgá-lo e pedir que a denúncia fosse remetida para a primeira instância.
O novo entendimento implica que processos contra ex-presidentes da República e ministros, sobre atos praticados durante o mandato e no exercício das funções, sejam analisados pelo Supremo. No dia 25 deste mês, a Primeira Turma do STF iniciará a análise da denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Se acatada, o ex-presidente passa a ser réu.
"Agora sou Supremo. Mas até semana passada não era. O jogo mudou a regra no meio. [Querem] julgamento relâmpago", afirmou o ex-presidente durante entrevista ao podcast Flow.
Bolsonaro defende que seu inquérito deveria seguir o mesmo rito do que teve a investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava-Jato. O processo foi conduzido pela Vara Federal de Curitiba, mas em abril de 2021 o STF confirmou decisão de que Curitiba não era a vara competente, mas sim a do Distrito Federal, e as condenações aplicadas ao petista foram anuladas.
Durante a entrevista, o ex-presidente voltou a se queixar do tempo para a defesa encaminhar suas manifestações iniciais após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas. Os advogados tiveram 15 dias, conforme previsão legal.
Bolsonaro reclamou também da dificuldade para acessar as provas e diz que o procurador-geral, Paulo Gonet, não comprovou seu envolvimento com a trama golpista. "Eles têm que provar o que eu fiz. Eles têm que provar que eu tentei dar um golpe de Estado", afirmou.
O ex-presidente voltou a negar que houve discussões sobre golpe e disse que soube do 8 de janeiro de 2023 apenas quando os atos já estavam em curso. Questionado a razão de ter viajado para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, Bolsonaro afirmou que tinha "um pressentimento" de algo poderia ocorrer. "Se eu estivesse em Brasília [no dia 8] estaria preso até hoje."
O ex-presidente minimizou a relevância das informações fornecidas pelo tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e delator no inquérito da tentativa de golpe. Para Bolsonaro, Cid foi coagido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e "foi cedendo" para não perder os benefícios prometidos no acordo de delação.
"Algumas coisas que ele fala são verdades. Agora outras, eu fico pensando 'como esse cara teve conhecimento disso daí, se nem eu estava sabendo?'", afirmou o ex-presidente, sem detalhar a que informações se referia.
Declarado inelegível até 2030, Bolsonaro também falou sobre as eleições de 2026. O ex-presidente disse que ainda não é o momento para indicar um nome para substitui-lo nas urnas caso não consiga reverter a proibição da sua candidatura. "Não precisa ser agora. Vamos deixar para o ano que vem." O ex-presidente voltou a dizer também que sua prioridade agora é aprovar no Congresso a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
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