O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma nova regra que permite que os brasileiros inscritos no Bolsa Família possam continuar no programa enquanto analisam o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Critérios de Acesso ao BPC
Para ser beneficiado pelo BPC, o cidadão precisa atender a alguns Critérios de Acesso, sendo eles:
Renda Familiar Per Capita de Até R$ 350,00ser idoso ou ter deficiência;
idosoter idade igual ou superior a 65 anos;
deficiênciater alguma deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
está inscrito no Cadastro Único, com CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas;
possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal;
morar no Brasil.
Como a Nova Regra Funciona
A partir da publicação da nova regra, o formulário de requerimento do BPC passou a incluir uma declaração em que o solicitante informa ser responsável familiar do Bolsa Família e autoriza o desligamento voluntário do programa caso o benefício seja o único motivo para a negativa do pedido.
Na análise, o INSS identifica, entre os pedidos que ultrapassam o limite de renda, aqueles em que existe o recebimento do Bolsa Família. Se o requerente for o responsável familiar e tiver preenchido a declaração, o órgão faz uma segunda avaliação desconsiderando os valores do programa.