Barroso diz ver mudança de comportamento do Judiciário ao julgar questões ambientais | Política

O movimento se dá, em primeiro lugar, pela crescente compreensão que o meio ambiente equilibrado e saudável é um direito fundamental autônomo, segundo ele.

"Em segundo lugar, basicamente, diante da falta de incentivo da política e da omissão dos poderes competentes para atuar, um dos papéis do Judiciário é fazer cumprir a Constituição e os tratados internacionais, mesmo no caso de omissão dos poderes competentes", disse Barroso durante a 1ª Conferência Internacional Sobre Sustentabilidade do Poder Judiciário.

A outra razão que tem motivado a mudança de comportamento por parte da Justiça, na avaliação de Barroso, considera que "um dos grandes papéis do Poder Judiciário é precisamente a proteção das minorias, porque não sendo um poder eletivo e não estando sujeitos aos ciclos da política eleitoral, cabe ao Judiciário preservar o Estado de direito e os direitos fundamenais de todos, inclusive das minorias".

Em outro momento de sua fala, ao comentar sobre o debate das questões ambientais na sociedade como um todo, o presidente do STF enumerou três problemas que dificultam o avanço da pauta.

O primeiro deles é que "ainda existe uma grande quantidade de negacionismo relacionado em relação ao tema". "A despeito de quase a totalidade dos cientistas constatarem e documentarem que é atuação do homem sobre a terra a principal causa da mudança climática, ainda existe um negacionismo muito relevante e, dependendo do desfecho das eleições dos EUA no final desse ano, nós poderemos ter um engrossamento da corrente do negacionismo em matéria ambiental", complementou.

"A combinação de negacionismo com ignorância é o primeiro capítulo das dificuldades", resumiu ministro. Ele também destacou como fatores dificultadores o fato de a política se mover por objetivos de curto prazo, normalmente, e que o enfrentamento das questões climáticas envolvem ajustes de natureza global.